O Consórcio Guaicurus pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande.
O objetivo será denúncias sobre a má prestação do serviço e o descumprimento do contrato do Consórcio Guaicurus sobre a concessão do transporte coletivo urbano da Capital.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) propôs a abertura da CPI e disse que está terminando o requerimento, para então colher assinaturas necessárias para instaurar a comissão.
“Espero conseguir 15 assinaturas. Não dá mais, o Consórcio alega prejuízo de 3 milhões por mês e ainda está prestando serviço? E um péssimo serviço, tem algo nebuloso aí”, disse o vereador.
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O vereador Papy apoiou a abertura da CPI e disse que, diariamente, recebe vídeos de pessoas reclamando do transporte público.
“[O transporte público] é horroroso, ineficaz, caro e indisciplinado, porque foi chamado a atenção varias vezes, toda semana alguém apresenta reclamação e nada é feito”, disse.
“A gente faz trabalho de fiscalização, apresenta reclamação, pede para que seja resolvido e nada acontece”, completou.
O parlamentar afirma que a CPI é um caminho para tentar dar solução ao problema e que o Consórcio apresente dados e soluções e “pare de dar desculpas”.
Segundo os vereadores, as principais reclamações que chegam à Casa de Leis são de ônibus lotados e atrasos, além da diminuição da frota em alguns períodos.
“Falar não adianta mais, são anos falando de transporte público, temos que tomar atitudes, uma manifestação dessa casa de forma contundente para resolver o problema”, concluiu.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
Processos e denúncias
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos.
São pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura com réu apenas na primeira instância.
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram enquadradas por problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
O Consórcio se comprometeu a adequar a manutenção dos elevadores para cadeirantes e a contratar seguro, inexistente na época das investigações da Corte Fiscal.
A Agereg ficou encarregada de investigar a idade da frota, cujo contrato prevê média de cinco anos. Para cada veículo, individualmente, exige-se até seis anos de fabricação, exceto para articulados, que podem rodar por mais tempo.
Recentemente, o Consórcio pediu à prefeitura para vender 120 ônibus, reduzindo a frota total.
