Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em duas sessões nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.017/21, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
A proposta, de autoria do Executivo, será apreciada com 19 emendas apresentadas pelos vereadores, conforme relatório final entregue à Mesa Diretora no começo deste mês pelo relator do projeto, vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
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Segundo a Câmara, o projeto que aponta as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022, será votado em primeira discussão na sessão ordinária.
Na sequência, os vereadores votam a proposta em segunda discussão em sessão extraordinária.
Depois, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Ainda de acordo com a Casa de Leis, a proposta da LDO recebeu 80 emendas dos vereadores neste ano. Destas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto final, que será lido em Plenário na sessão desta quinta-feira.
A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para o ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
Orçamento
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
