Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 em Campo Grande de R$ 4.669.218.551,82.
Além de uma margem de suplementação de verbas de 15% sem a necessidade de fiscalização da Câmara Municipal.
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Com 19 emendas, o projeto de lei foi aprovado em duas sessões, contendo um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
No projeto enviado, a Prefeitura solicitava o aumento da margem de suplementação do orçamento, sem autorização do Legislativo, para 30%.
No entanto, os vereadores fizeram propostas de 5% e de 15% para tentar um consenso. A de menor percentual foi proposta pelos vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Camila Jara (PT). A de 15% foi do relator do projeto, Roberto Santana (Republicanos).
A proposta de 15%, que recebeu 24 votos a favor e três contra, sendo concedido 15% ao Executivo.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
