O desfecho do episódio que ficou conhecido como “guerra dos decretos”, em que o governo de Mato Grosso do Sul determinou o fechamento de atividades não essenciais em 43 das 79 cidades do Estado e seis delas – incluindo a Capital – se rebelaram e criaram suas próprias regras, mais flexíveis, começa nesta quarta-feira (23) e deve se encerrar amanhã (24).
Em meio à polêmica sobre proibir ou não o funcionamento de algumas atividades consideradas não essenciais, a questão sobre o que deve abrir ou fechar – para conter a circulação de pessoas e, consequentemente, do coronavírus – foi muito além das decisões divergentes do governo do Estado, do prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), e de outros cinco prefeitos do interior.
A divergência chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na noite de quinta-feira (17) pelo Ministério Público, por meio de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os decretos municipais de Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas, Alcinópolis, Fátima do Sul e Deodápolis.
O racha na principal Corte do Poder Judiciário local começou na segunda-feira (21), quando o desembargador Sérgio Martins revogou liminar de seu colega, Alexandre Bastos.
Últimas Notícias
Enquanto Bastos, na sexta-feira (18), atendeu ao pedido do procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda agendando uma audiência de conciliação com representantes do Estado, da Prefeitura de Campo Grande e de outras instituições envolvidas.
No dia seguinte, sábado (19), Martins não somente revogou a decisão do colega, mas também foi contra resolução recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada por seu presidente, o ministro Luiz Fux, a qual estabelece que os magistrados devem sempre buscar a conciliação em todas as demandas.
O “desagravo” à decisão de Martins, que revogou a decisão do colega plantonista Alexandre Bastos (que luta contra a Covid-19) veio no início da semana, quando outro desembargador, Marcelo Rasslan, marcou audiência de conciliação entre representantes do município de Três Lagoas, do Estado e de outras entidades envolvidas, para esta quarta-feira (23).
No caso das outras cidades, os desembargadores Marco André Nogueira Hanson e Eduardo Machado Rocha não atenderam ao pedido da realização das audiências, para que a sessão de Campo Grande, que já estava marcada, servisse de modelo às outras ações de inconstitucionalidade.
O cessar-fogo desta “guerra de decretos” que chegou ao Judiciário deve ocorrer, de fato, na quinta-feira (24), quando o governo de Mato Grosso do Sul anuncia a nova classificação do programa Prosseguir.
A tendência é de que a maioria das cidades continue na bandeira vermelha, considerada a segunda pior, que denota uma situação grave, mas que medidas de fechamento de parte do comércio varejista não são obrigatórias.
Em meio a esta divisão na política e no Judiciário, os hospitais em Campo Grande continuam lotados.
