Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quarta-feira (30), deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 163/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2022.
De autoria do Poder Executivo, a LDO para o próximo ano está previsto em R$ 18,475 bilhões, alta de 9,82% sobre a receita deste ano, que foi de R$ 16,82 bilhões.
Agora a proposta segue para análise das comissões de mérito. Segundo o Projeto, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
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Em segunda discussão, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 076/2021, que cria o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista em todo o Mato Grosso do Sul.
Com pareceres favoráveis das comissões de mérito, o projeto foi de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).
Também o Projeto de Lei 115/2021, do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°1.239, de 18 de dezembro de 1991, que reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta altera os dispositivos que tangem o alinhamento da composição do Fórum Deliberativo, para permitir a designação consecutiva dos membros e outras providências. Os dois projetos seguem ao expediente.
Redação final
Foi aprovado o Projeto de Lei 077/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS.
De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), a proposta segue para sanção governamental.
Ao final, os deputados assinaram indicação conjunta para retirar a obrigatoriedade do IPVA das empresas de transporte escolar em 2022, como parte do pacote do Governo para retomada da economia para o setor cultural e do turismo, aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da CCJR, Gerson Claro (PP), destacou que o pacote auxilia os setores em mais de R$ 760 milhões em incentivos fiscais e benefícios financeiros.
"É um esforço conjunto do Legislativo e Executivo em prol dos setores mais afetados na pandemia", ressaltou.
