Vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 10.072/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nas escolas municipais.
A autora da proposta, vereadora Camila Jara (PT), e os coautores William Maksoud (PTB) e Clodoilson Pires (Podemos), justificaram que o projeto visa combater a pobreza menstrual, promovendo dignidade íntima para mais de 70 mil campo-grandenses que vivem em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o texto prevê a realização de ações de conscientização sobre o tema para desfazer o tabu em torno da menstruação.
Foi a última sessão da Câmara do primeiro semestre deste ano, os vereadores entrarão em recesso e voltarão às atividades em agosto. Eles votaram ainda hoje outros cinco projetos de lei e 83 projetos de decreto legislativo de outorga de honrarias.
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Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.311/21, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.
De autoria do vereador Dr. Sandro Benites (Patriota), a proposta foi apresentada em razão a visita do ministro à Capital que acontecerá na sexta-feira (16).
Através do Projeto de Lei 9.999/21, dos vereadores Coronel Alírio Villasanti (PSL) e Clodoilson Pires (Podemos), os vereadores instituíram como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos de Campo Grande.
Ainda aprovaram o Projeto de Lei 10.181/21, de Clodoilson Pires, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.
O treinamento deve ser promovido através de cursos, palestras, seminários e demais recursos que alcancem a finalidade, desde que com a carga horária mínima de 10 horas.
Ainda na sessão de hoje, foram aprovados, em primeira discussão e regime de urgência, 80 projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Benemérito.
Datas comemorativas
Três projetos para incluir homenagens ao Calendário Oficial de datas comemorativas da cidade foram aprovados.
O primeiro, nº 9.950/21, institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Campo Grande. Os autores, vereadores Beto Avelar (PSD), Papy (Solidariedade) e Ademir Santana (PSDB), defenderam a realização de seminários sobre o tema no dia 24 de julho.
Elas terão a participação de entidades ligadas ao setor de hortaliças, incluídos os alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de conscientizar a comunidade sobre a importância desse complemento alimentar na mesa do trabalhador.
O segundo, o Projeto de Lei 10.060/21, cira o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que Atuaram na Linha de Frente Contra a Covid-19.
O autor, vereador William Maksoud propõe que a data seja celebrada anualmente no dia 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde.
Por fim, o Projeto de Lei 10.073/21, prevê o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais em 30 de setembro. A proposta é dos vereadores Silvio Pitu (Dem) e Otávio Trad (PTB).
A data contará com a realização de eventos para valorizar e divulgar a importância do trabalho desses profissionais, que são responsáveis pela comunicação com pessoas com deficiência auditiva.
*Com informações da Câmara Municipal
