Deputados aprovaram o Projeto de Lei 128/2021, que dispões sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para líderes religiosos. A votação foi realizada durante sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), teve pedido de urgência em razão ao recesso dos parlamentares, e foi votado em segunda discussão e redação final na manhã de hoje (15), em sessões extraordinárias.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto proposto alega que será necessário ser pastor(a), padre ou líder religioso, credenciado por sua representação religiosa.
Também deverão apresentar comprovante de endereço da instituição religiosa a qual pertence, ou do contrato de aluguel devidamente assinado por duas testemunhas, com reconhecimento de firma das partes envolvidas.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a sessão extraordinária, realizada na manhã de hoje.
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"Líderes religiosos que estão atendendo as pessoas nas suas casas e muitas vezes sendo contaminados, por isso a importância desse projeto", disse o deputado Lídio Lopes (Patriota).
"No início já se especulava que essa pandemia causaria muita depressão nas pessoas, com a progressão da doença isso foi confirmado. E os líderes religiosos desempenharam um importante papel”, relatou o deputado Coronel Davi (sem partido).
Também foi aprovada o Projeto de Lei 211/2021, sobre o serviço público de loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul). Em primeira discussão, o texto recebeu 19 votos favoráveis, mas recebeu solicitação de duas emendas.
A votação em segunda discussão deverá acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, que se inicia hoje.
Como noticiou ontem (14) o Correio do Estado, o governo de MS recriará sua loteria passados 15 anos.
Ao contrário de outrora, quando a Lotesul era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado, desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.
A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais.
Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre possibilidade para comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e tenha residência no Estado.
Além disso, na sessão de hoje também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 32/2021; 33/2021; 35/2021; 36/2021; 37/2021; 38/2021; 39/2021; 41/2021; 42/2021; 43/2021; e 45/2021.
Eles estenderam o prazo para a situação de calamidade pública em Laguna Carapã; Rio Brilhante; Douradina; Ladário; Selvíria; Deodápolis; Campo Grande; Três Lagoas; Batayporã; Pedro Gomes; e Jardim, respectivamente.
