A Câmara dos Deputados deu, nesta quinta-feira (15), o primeiro passo para quase triplicar o valor do fundo eleitoral para as eleições de 2022. De aproximadamente R$ 2 bilhões nas eleições municipais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada por 278 a 145 votos, o fundo que banca as campanhas passou para R$ 5,7 bilhões.
Falta agora a votação no Senado da República, que ocorre na tarde desta quinta-feira (15).
Na bancada de Mato Grosso do Sul, os deputados federais se dividiram: Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e Loester Trutis (PSL) foram contra a medida. Já a bancada do PSDB: Beto Pereira, Rose Modesto e Bia Cavassa, mais o deputado federal Luis Ovando (PSL), foram favoráveis.
Como a divisão do Congresso nas últimas eleições (no caso, a de 2018) é a base para a distribuição dos recursos, PSL e PT devem ficar com a maior fatia do bolo, caso a triplicação dos valores se concretize.
Acompanhe as últimas notícias
“Absolutamente inoportuno e despropositado o aumento do fundo eleitoral neste momento em que 33 milhões de brasileiros estão subutilizados, 14,7 milhões estão sem emprego e 24 milhões estão vivendo em insegurança alimentar”, disse o deputado Fábio Trad (PSD).
2020
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa e do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
O valor almejado por líderes partidários para o fundo em 2022 também é bem superior ao repartido em 2018, última campanha para eleição presidencial e do Congresso. Em 2018, os recursos somaram cerca de R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Brechas
Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento –ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
A estratégia do Congresso para elevar o fundo eleitoral em 2022 envolve a votação da LDO (lei que dá as diretrizes para elaboração do Orçamento) do próximo ano e que deve ocorrer nesta quinta.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.
Segundo técnicos do Congresso, isso estabeleceria um piso mínimo para o fundo eleitoral do próximo ano, que deve ser superior a R$ 5,7 bilhões.
Sem a mudança feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha.
Se o Congresso aprovar a LDO com essa mudança feita pelo relator, o Orçamento de 2022, a ser enviado pelo governo em agosto, teria que já prever quase R$ 6 bilhões para o financiamento da campanha. Isso porque o Orçamento tem que seguir as regras previstas na LDO (lei de diretrizes orçamentárias).
O aumento foi criticado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a análise do parecer de Juscelino Filho na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
“A gente acredita que dinheiro público tem que ser usado para aquilo que é essencial, que é educação, saúde e segurança”, afirmou.
