Contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, que tramita na Câmara dos deputados, o deputado federal Fábio Trad (PSD) disse nesta sexta-feira (16) que pretende articular votos durante o recesso parlamentar para que a proposta seja rejeitada na próxima sessão em que o tema será discutido, no dia 5 de agosto.
Fábio Trad disse que a manobra regimental que adiou a votação da PEC do voto impresso na tarde desta sexta-feira é “vergonhosa”.
Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, a intenção do relator da matéria, Felipe Bastos (PSL-PR), foi adiar a discussão da emenda.
Apesar dos embates regimentais, Fábio disparou que a última sessão foi convocada pela oposição, após Cacá Leão (PP-BA) apresentar um requerimento para impedir a reunião da comissão durante o recesso.
O cenário indicando uma possível derrota da PEC do voto impresso deixou os governistas em total desespero, pois, conforme o parlamentar, a emenda tinha tudo para ser derrotada na sessão desta sexta-feira por 14 a 18.
“Antes de o presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), sair correndo, digo, declarar a sessão por encerrada mesmo sem haver nenhuma votação, eu ainda acreditava que os votos estariam divididos, porém, a chance de rejeição era alta e ficaríamos com um placar de 14 votos a favor e 18 contrários.", lamentou Fábio Trad.
"Houve toda uma discussão, o Felipe Bastos declarando todo o texto e assim encerraram. Sem votação nenhuma, sem nenhum parecer”, completou.
O parlamentar sul-mato-grossense ainda criticou a PEC afirmando que não há motivo para sua proposição.
“Essa ideia de voto impresso até que poderia ter uma certa plausibilidade, se houvesse apresentação de alguma evidência empírica, alguma prova material constatando a vulnerabilidade do atual sistema, mas até o momento não houve nenhuma apresentação de fato concreto que possa sustentar a proposta que é contra o sistema eleitoral com que trabalhamos”, frisou Trad.
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A PEC
A deputada Bia Kicis (PSL) protocolou em 2019 a Proposta de Emenda à Constituição nº 135/19, que propõe de forma obrigatória “a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas de forma automática e sem contato manual em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
A pauta reiterada integralmente por Bolsonaro acusa sem provas concretas a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro, e, mesmo sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018.
A proposta vem recebendo parecer favorável na tramitação feita pela Casa de Leis, apontando apenas mudanças no texto pelo relator da Comissão Especial, deputado federal Felipe Bastos (PSL). Se chancelada no colegiado, a emenda à Constituição será levada a Plenário para votação.
Se aprovada na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, a PEC será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação dos ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará os trâmites para alterar as urnas eletrônicas, anexando uma impressora.
Na votação, os eleitores votarão sem nenhum contato manual, mas sairão com o comprovante oficial dos votos em mãos.
A emenda à Constituição proposta por Bia Kicis já foi testada em alguns estados em 2002, mas não foi bem avaliada pelos eleitores e gerou um custo de aproximadamente R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Em 2009, o Congresso aprovou também a proposta que pedia pelo voto impresso, mas a medida foi rejeitada pelo STF quatro anos depois. Já em 2018, a “instauração” do voto impresso foi considerada inconstitucional.
