Aos 73 anos de idade e do alto de mais de 40 anos de carreira na Sociologia, Paulo Cabral não só estudou o Estado brasileiro, como testemunhou suas transformações: viu de perto as tensões do início dos anos 1960, que culminaram no golpe militar de 1964, e acompanhou todo o processo de redemocratização.
Agora, diante das mudanças que o Congresso Nacional pretende fazer no sistema eleitoral brasileiro, como, por exemplo, restringir a divulgação de pesquisas, liberar transporte de eleitores no dia da votação e flexibilizar a prestação de contas dos candidatos.
Cabral não tem mais dúvida: “É o ‘Código do Retrocesso’”, diz o sociólogo sobre a tentativa da Câmara de revogar regras eleitorais, sob a justificativa de criação de um Código Eleitoral.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), promete mandar a matéria ao Plenário ainda neste mês.
A proposta, que enfraquece o poder da Justiça Eleitoral e deixa os candidatos mais livres das restrições criadas para “igualar” a disputa, tem tido grande apoio do Centrão, do qual Lira faz parte, mas é condenada por muitos da sociedade, caso do sociólogo.
“É inaceitável que a classe política se preste a esse papel. O que eles chamam de reforma do Código Eleitoral é a tentativa de impor um retrocesso, de trazer de volta práticas arcaicas financiadas com dinheiro público, que vem de um Fundo Eleitoral gordíssimo, em uma conjuntura em que há uma boa parte da população na miséria”, classifica Paulo Cabral.
Compra de voto
O projeto torna muito mais difícil a cassação do mandato de parlamentares por irregularidades na campanha, como a compra de votos – para que haja essa possibilidade, terá de ser provado que o candidato usou de algum meio violento para coagir o eleitor.
Com a proposta, o transporte irregular de eleitores é descriminalizado e se torna infração cível, punida com multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Além disso, o texto revoga crimes como boca de urna e comício no dia da eleição. Eles também passam a ser infração cível punível com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Um dos grandes avanços recentes da legislação, as cotas para estímulo da participação feminina e de negros na política também sofrerão reveses caso o projeto seja aprovado.
Graças a decisões dos tribunais superiores, os partidos hoje são obrigados a distribuir verbas de campanha de forma proporcional entre homens e mulheres, brancos e negros. Essas decisões sempre encontraram oposição nos partidos, que não raro as descumprem.
O projeto da Câmara estabelece que é legal candidatas repassarem verbas da cota para “pagamento de despesas comuns com candidatos do sexo masculino” e para despesas coletivas das campanhas. Não há menção sobre cota proporcional para negros, o que passou a ser regra a partir de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma infâmia”, resume Cabral. “O que eles querem é o retorno de práticas de outrora, como a compra de votos, o transporte indiscriminado de eleitores, os churrascos e as festas, que sempre foram uma compra de votos indireta. E sabe o que é o pior de tudo isso? É que eles agora querem fazer isso com dinheiro público, com o Fundão Eleitoral”.
Fundão
O sociólogo afirma que uma saída nobre para evitar o abuso do poder econômico nas eleições – por meio de doações privadas e consequentes trocas de favores –, como o financiamento público de campanha, foi distorcida pelo Centrão, bloco informal conhecido por suas características intrínsecas.
“O Fundo foi criado para evitar o abuso do poder econômico, aí vieram os políticos do Centrão e triplicaram o valor do Fundo Eleitoral. Eles querem é que a farra seja institucionalizada”, analisa o sociólogo. “Essa gente do Centrão é a escória da política”, acrescenta.
Fake News
O texto também veda o banimento, o cancelamento ou a suspensão de perfil ou conta de candidato a cargo eletivo durante o período eleitoral, o que é visto como uma forma de blindagem para os candidatos que espalham fake news.
Cabral lembra que nas eleições de 2020 a Justiça adotou a prática de banimento de perfis que incorressem nesta prática. O grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve um mau desempenho nas urnas no ano passado, ao contrário do que ocorreu em 2018.
“As fake news têm grande recepção por corresponderem, em seu conteúdo inverídico, à expectativa de uma parcela da população. É mais fácil pegar pronto, não é mesmo?”, questiona.
“O que eles querem agora, com essas mudanças, é poder garantir os mesmos métodos que os tornaram vitoriosos em 2018, e a sociedade, que em boa parte é desconhecedora do poder destas redes, tem dormido no ponto”, afirma Cabral.
MAIS MUDANÇAS
Em seus 902 artigos, o projeto que deve ser votado pela Câmara em breve estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.
O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um porcentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.
O atual projeto também dá amplo poder aos partidos para usarem como bem entenderem as verbas do Fundo Partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves e em alguns dos restaurantes mais caros do País.
Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas.
Segundo o dispositivo, a análise deverá se restringir a verificar se as siglas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada e se destinaram as cotas estabelecidas na lei para suas fundações e para o incentivo à participação das mulheres na política.
O prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias cai de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto.
