Política

EMENDA CONSTITUCIONAL

Mato Grosso do Sul tem metade dos deputados contra o voto impresso

Dos oito integrantes da bancada federal, quatro são contra, dois são favoráveis e dois não se manifestaram

Rejeitada pela comissão especial da Câmara na noite de quinta-feira (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que implementa o voto impresso divide a bancada federal de Mato Grosso do Sul. 

Entre os oito representantes do Estado, a tendência é de que na próxima semana pelo menos metade rejeite a medida. Outros dois deputados são favoráveis à impressão dos votos pelas urnas eletrônicas, enquanto as duas mulheres de MS na Câmara, Rose Modesto e Bia Cavassa, ambas do PSDB, ainda não manifestaram sobre o assunto.  

Dos deputados procurados pelo Correio do Estado, Beto Pereira (PSDB), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT) e Fábio Trad (PSD) devem votar contra a PEC no Plenário da Câmara.

Já os deputados Loester Trutis e Luiz Ovando, ambos do PSL e integrantes da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já declararam publicamente serem favoráveis à implantação do mecanismo de impressão dos votos.  

Bia Cavassa disse ao Correio do Estado que não tem opinião formada sobre o tema. Ela é suplente da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e tem evitado se posicionar sobre a bandeira levantada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O partido ao qual Bia Cavassa pertence, o PSDB, já firmou posição contrária à matéria. Rose Modesto foi procurada pela equipe de reportagem, mas não retornou o contato.  

Embora não tenha antecipado o seu voto, Bia Cavassa defendeu a decisão de Arthur Lira (PP-AL) de mandar a votação para o Plenário. 

“Eu sou a favor de levar essa matéria a Plenário, de discutirmos e ouvirmos a opinião de cada deputado federal. Apoio a decisão do Arthur Lira e penso que apenas uma parte do parlamento faz parte dessa comissão, então é válido continuar discutindo a PEC do voto impresso”, pontuou a parlamentar.

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Contrários

Único representante de Mato Grosso do Sul na comissão especial do voto impresso e que votou contra o texto da PEC na noite de quinta-feira, Fábio Trad (PSD) criticou a decisão da tarde desta sexta-feira do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que mandará a discussão para o Plenário da Casa.  

“É uma decisão que faz prosperar o clima de conflagração no País, de intensa polarização e de divisão”, afirmou. “Isso só interessa ao Bolsonaro, que precisa da fragilidade das instituições para ter sobrevida eleitoral para 2022”, acrescentou.

Vander Loubet (PT) também se queixou da decisão de Arthur Lira. “Acredito que o presidente da Casa deveria desrespeitar a decisão da comissão especial. O jogo foi jogado dentro das regras democráticas e do regimento da Câmara, portanto, a decisão precisa ser respeitada”, afirmou. “Se for a Plenário, acredito que temos maioria para derrotar a proposta”, completou.

Para se aprovar uma emenda à Constituição, é necessário quórum qualificado de três quintos dos deputados federais. Isso significa que os favoráveis ao voto impresso precisarão de pelo menos 308 dos 513 votos da Casa.  

“Nenhum projeto que é rejeitado na comissão vai a Plenário, então a comissão serve para isso, para definir, debater, analisar com aquele grupo de parlamentares que são especializados para isso", afirmou Dagoberto Nogueira (PDT).

"Quando é rejeitado na comissão é arquivado, o presidente tem essa prorrogativa e pode colocar no Plenário mesmo depois de rejeitada, mas a questão é que não vai passar e eles vão perder de novo”, completou.

Beto Pereira (PSDB), que tem se mostrado favorável aos projetos enviados pelo governo Bolsonaro, disse que se posiciona contra a PEC do voto impresso. “Sou contra, e existem pautas muito mais importantes para serem debatidas pela Câmara em vez do voto impresso”, disse.

Favoráveis  

Os deputados federais do PSL, por sua vez, fiéis ao presidente Jair Bolsonaro, são favoráveis à implantação do voto impresso. Trutis, inclusive, frisou que as comissões especiais não são terminativas e elogiou a decisão de Arthur Lira de enviar a matéria para ser discutida em plenário. “Foi a Plenário, para respeitar a posição da maioria”, disse.

Apesar de Trutis falar em maioria, políticos ligados ao governo acreditam que será muito difícil atingir os 308 votos necessários para a aprovação da proposta.  

“Se a Câmara representa o Brasil, nada mais justo do que uma decisão como esta ir a Plenário para que todos os parlamentares demonstrem a sua opinião. A minha opinião, claro, é favorável ao voto impresso", destacou Trutis.

"A gente inclusive está precisando de uma campanha de esclarecimento para a população, porque muita gente está achando que o voto impresso é a volta da cédula, e nada mais, que vai para uma urna, lacrada, sem contato humano”, completou.

O deputado federal Luiz Ovando tem opinião semelhante à de Trutis. “Agora, serão 513 deputados, em tese, votando a proposta. É fundamental que os cidadãos cobrem seus representantes, porque está em jogo a segurança das próximas eleições”, afirmou.

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