A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. A medida autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, e impacta diretamente 1.200 funcionários da estatal em Mato Grosso do Sul.
Na contramão da aprovação, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Mato Grosso do Sul (Sintect/MS) defende que a privatização irá elevar o preço cobrado nos fretes, além de ameaçar o emprego de diversos trabalhadores da companhia.
“A privatização dos Correios será um prejuízo imenso não só para os trabalhadores, mas também para a população em geral, somos totalmente contrários à privatização dos Correios.
Para os trabalhadores a principal mudança é que passará a ser funcionário de uma empresa privada e o que isso deverá deixar centenas de pais de família desempregados. Além disso, com a privatização teremos várias empresas fechadas no Estado, o que deixará uma parte da população desassistida para ser atendida por cidades maiores próximas”, defende a presidente Eliane Oliveira.
Elaine reitera que pesquisas mostram que a maioria da população era contrária à privatização da estatal, o que mostra que a decisão não visa favorecer o povo.
“O Correios é a maior empresa pública presente em todos os municípios do país, quando a empresa passa a ser de iniciativa privada, ela visa apenas o lucro. A princípio teremos demissões para então contratar funcionários terceirizados, com o objetivo de terem mão de obra mais barata do que os funcionários que hoje estão trabalhando”, apontou Oliveira.
Contudo, o governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.
A proposta de autoria do Governo Federal recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
ENTENDA COMO FICA A PRIVATIZAÇÃO
O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.
A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios. O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.
De acordo com a medida, a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).
O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica. (Com Agências)
