Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças nas regras eleitorais na Câmara dos Deputados, líderes partidários começaram a ficar mais atentos às possíveis reviravoltas nas eleições de 2022.
No Estado, a situação não é diferente e alguns porta-vozes dos partidos já avaliam alguns pontos da reforma como um retrocesso ao sistema eleitoral brasileiro, como a volta das coligações nas candidaturas proporcionais, sendo a de vereador e de deputados estaduais e federais.
Dos 11 dirigentes partidários procurados pelo Correio do Estado, apenas quatro deram opiniões contrárias sobre o assunto, enquanto os demais preferiram não comentar a decisão, já que ainda será votada pela segunda vez no plenário, na semana que vem.
Sérgio Murilo (Podemos), Vladimir Ferreira (PT), Nelson Trad Filho (PSD) e Evander Vendramini (PP) avaliam a mudança como um total retrocesso, que atrapalhará futuras alianças em 2022.
Presidente do Podemos em Mato Grosso do Sul, Sérgio Murilo lamentou a aprovação da reforma eleitoral e disse que o Brasil está voltando à “era das cavernas”.
“Lamento o que vem acontecendo no Congresso Nacional, nós elegemos em 2018 representantes que estão contra o próprio sistema eleitoral e estão aprovando proposta a fim de benefício próprio, como no caso das coligações na proporcional", ressaltou.
"Reformularam essa PEC e colocaram pontos absurdos, como o distritão, que todos sabemos que não iria passar, então fizeram o seguinte, colocaram algo tão ruim para outra regra não tão ruim. Infelizmente, essa é a nossa realidade e estamos retrocedendo, o Brasil está entrando novamente na ‘era das cavernas’”, completou.
Evander Vendramini (PP) classificou a aprovação como desfavorável e afirmou que a volta das coligações trará uma confusão na cabeça dos eleitores em 2022.
“É um retrocesso sem tamanho! A questão é que isso que está acontecendo permite a proliferação de partidos que querem se coligar, mas se esqueceram que nesse ponto tudo vira uma mistura só e todas as opções são viáveis", frisou.
"Então não tem como um eleitor que se identifica com esquerda ou direita ir no partido de sua ideologia, além de dar aval para criação mais partidos políticos, e não cabe isso no Brasil”, completou.
Nelson Trad Filho (PSD) diz que o atual sistema visa fortalecer os partidos que já participam das eleições e que deve ser concedida uma nova chance para a medida.
“A maneira que o sistema está colocado permitirá uma perspectiva de avanço, assim dá pra selecionar o número de partidos, que na minha avaliação é muito grande, no Brasil não cabe tantas ideologias partidárias", explicou.
"Então entendo que apenas uma eleição passou sobre esse ‘clivo’, devemos permanecer do jeito que está, para dar oportunidade de experimentar essa questão que está colocada hoje participando das eleições”, completou.
Já Vladimir Ferreira (PT) ressaltou que Congresso está dando um passo para trás, mas com objetivo de favorecer os mesmos parlamentares em 2022.
“O PT sempre considerou a coligação na proporcional uma decrescência na política brasileira, os partidos políticos devem ser medidos pelo tamanho deles no parlamento e isso traz uma representatividade partidária", destacou.
"O Congresso voltou a dar um passo para trás, primeiro com o distritão, que eles colocaram no texto somente para aprovar a volta das coligações. Apesar de ser aprovada na Câmara, acredito que a PEC será rejeitada no Senado”, finalizou.
Analisando a situação
Líderes do PSDB, DEM, PL, Rede, MDB e PTB preferiram não opiniar sobre a situação e aguardam a próxima votação da matéria para darem um posicionamento sobre o texto. “Ainda não entrou na segunda votação, então prefiro não comentar sobre algo que daqui a pouco pode mudar o assunto”, disparou o tucano Sérgio de Paula.
José Brás (DEM) disse que não está muito atento sobre as discussões e espera a votação da pauta. “Não estou muito atento ao que vem acontecendo, então não posso opinar sobre essa questão”, pontuou.
A REFORMA
Em votação a jato, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma nova reforma eleitoral. A principal mudança traz de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores.
O distritão, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição.
Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais.
A reforma aprovada pela Câmara atende ao interesse dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso
Sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foi aprovada em primeiro turno por um placar de 339 votos a 123.
Depois desta votação, os deputados passaram a apreciar destaques ao texto, excluindo ou mantendo partes separadas. O texto ainda terá de ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará ser apreciado em duas votações para virar regra.
Para ter validade para as próximas eleições, a reforma capitaneada por Renata Abreu precisa passar por todas as etapas e ser promulgada até outubro.
Nesta quinta-feira (12), a Casa também deve votar a proposta da federação de partidos – o que permite que legendas pequenas e com fraco desempenho eleitoral se juntem para escapar da cláusula de barreira.
A PEC permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem, quando serão eleitos deputados estaduais e federais. Elas foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional. A disputa de 2020 foi a primeira – e única – na qual os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.
Em uma coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). O resultado é o total de vagas daquela coligação, e os mais votados dentro do grupo são eleitos.
Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.
O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que estas legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos possíveis para os cargos proporcionais num determinado Estado. Isso significa que há menos gente fazendo campanha e o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas.
Votos contrários
Todos os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra o retorno das coligações, matéria que passou em 1º turno na Câmara, na noite de anteontem.
Quanto à primeira votação, a do texto-base da PEC do distritão, Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Dagoberto (PDT) e Beto Pereira (PSDB) foram contra. Já Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Trutis (PSL) e Luiz Ovando (PSL) foram favoráveis.
