Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto-base da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) será analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não estabeleceu uma data para colocar o texto em pauta.
A matéria, porém, já é discutida pelos senadores de Mato Grosso do Sul. Dos três representantes do Estado, apenas Simone Tebet (MDB) se mostrou contrária à proposta, avaliando a decisão como “absurda”. Soraya Thronicke (PSL) é favorável, e Nelsinho Trad (PSD) disse que o partido tomará uma decisão em conjunto.
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CONTRÁRIA
Simone Tebet já havia se posicionado em um vídeo gravado para o sindicato dos Correios, mas reforçou que é contra a proposta e que a estatal não é um monopólio lucrativo, e sim de bem-estar social.
“Eu vou contra os que estão defendendo exatamente por conta de o transporte de encomendas já não ser um monopólio estatal, existem várias empresas que atuam neste segmento. A privatização vai desestabilizar todas as bases estruturadas no território nacional, não por conta do lucro, que é alto, porque essa não é a finalidade nem o objetivo dos Correios, mas, sim, pelo bem-estar coletivo, que vai atender a todos”, frisou.
Além do posicionamento, a senadora ressaltou que a discussão do projeto de lei do governo federal está ocorrendo em um momento delicado da pandemia de Covid-19 e não tem levado em consideração a vontade popular.
“Acontece que estão aproveitando esse momento para ‘passar a boiada’, sem questionar se todos estão de acordo com a perda de serviços essenciais como o dos Correios. Aqui no Senado é diferente, vamos trabalhar para ouvir o povo, e tudo indica que vamos trabalhar para que o retrocesso e a perda de direitos não evoluam”, completou Tebet.
INDECISÃO
Nelsinho Trad não se pronunciou sobre a privatização dos Correios e disse que aguarda uma opinião conjunta da bancada do PSD para dar um parecer favorável ou contrário.
“Como eu sou líder da bancada do partido no Senado, tenho o compromisso de, com os parlamentares, ouvir e decidir de forma concisa o nosso posicionamento. Não posso passar na frente, porque alguns entendem que não é uma privatização, e sim capitalização da iniciativa privada. Prefiro me abster de qualquer posicionamento até ouvir a minha bancada”, disse Nelsinho.
FAVORÁVEL
Base de apoio do governo federal, Soraya Thronicke destacou ser favorável à privatização e rebateu que o plano de desestatizações é um avanço para o Brasil.
“Desestatizar algumas empresas é importante para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Precisamos desse avanço, e eu sou favorável a essa proposta que possibilita a privatização dos Correios. Precisamos falar sobre isso para que o Brasil avance cada vez mais nestas questões”, afirmou Soraya.
A senadora também pontuou que todo o sistema das estatais foi alvo de corrupção e é preciso que se enxugue a “máquina pública”.
“Precisamos enxugar a máquina pública e, principalmente, incentivar a livre concorrência. As pessoas que são contra não entendem que o sistema gera milhões, então, privatizar é uma questão de avanço para nós brasileiros”, completou a senadora do PSL.
O PROJETO DE LEI
As desestatizações vêm ganhando cada vez mais força dentro do governo Bolsonaro, que mira, além dos Correios, mais 89 estatais com propostas de privatizações. O projeto de lei apresentado pelo governo federal foi elaborado pelo Ministério da Economia.
A privatização da EBCT teve o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (5) e segue para análise no Senado.
No caso dos Correios, o projeto de lei autorizará a exploração dos serviços prestados pela estatal pela iniciativa privada.
Além disso, criará ainda um marco regulatório para o setor e determinará regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.
A privatização dos Correios estava sendo bastante debatida na Câmara desde sessões anteriores e, como esperado, ganhou ainda mais força com os partidos do Centrão – que são do bloco de apoio do governo federal.
