A Câmara Municipal de Campo Grande tem procurado alternativas para esfriar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme apurado, a Casa de Leis aposta todas as fichas na Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem 60 dias para solucionar os problemas que envolvem o serviço. A medida é benéfica também para o consórcio, que terá um prazo maior para apresentar resoluções.
Como noticiado, foi apresentado durante a primeira sessão do segundo semestre, no dia 3 de agosto, um requerimento com as assinaturas necessárias para a instauração de CPI, entretanto, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande não aprovou a investigação.
Após algumas semanas, a ação parece ter perdido força. O documento com o pedido para a instauração da CPI foi entregue pelo vereador Marcos Tabosa (PDT), que aponta que agora cabe à Comissão Permanente de Transporte e Trânsito analisar a situação do transporte coletivo da Capital.
“Acordamos o prazo de 60 dias para a Comissão de Transporte apresentar soluções e melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande. Eles têm a responsabilidade de resolver essa situação”, apontou Tabosa.
O documento apresentado para investigar o serviço de transporte contava com três pontos centrais, sendo: má prestação do serviço, descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e balanço financeiro da empresa.
Para o vereador André Luis Soares, o Professor André (Rede), é necessário aguardar para que haja mudanças e cabe à comissão responsável o seguimento dos trabalhos, até mesmo para “prestigiar a Casa de Leis”, disse.
“Estamos aguardando que se tenha uma mudança, vamos dar esse voto de confiança à Comissão de Transporte, até mesmo por questão de prestígio para a Câmara Municipal. Queremos ter resultado, até mesmo em razão da confiança que tivemos atrás do voto”, defendeu.
O parlamentar frisa que, se a situação não for solucionada nos próximos dois meses, um novo requerimento deve ser entregue na Casa de Leis para uma nova tentativa de instaurar a CPI.
“Essa situação precisa ser resolvida, não queremos apontar culpados, mas, sim, termos resultados. Vamos aguardar o prazo de dois meses, se a promessa não sair do papel, vamos colher novas assinaturas para dar continuidade aos trabalhos”, afirmou.
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COMISSÃO
Em entrevista ao Correio do Estado no dia 11, o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que, se a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito encontrasse pelo menos um fato determinante, a Câmara se reuniria com o colegiado para instaurar a CPI do Transporte, contudo, o início de uma CPI parece não estar nos planos da comissão.
O parlamentar Coronel Alírio Villasanti (PSL), presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, apontou que entre as medidas necessárias para solucionar os problemas no transporte coletivo da Capital estão: adoção de um sistema inteligente; implantação do centro de controle; estudo de algumas linhas; e reavaliação do tombamento histórico da Avenida Afonso Pena, para a implantação de um corredor exclusivo de ônibus.
É importante destacar que Campo Grande conta com obras em execução para a implantação de corredores de ônibus em diversas regiões da cidade, o que tem sido motivo de polêmica entre a população.
Outra alternativa apontada para solucionar os problemas que envolvem o transporte coletivo da Capital é o escalonamento do horário do comércio e das escolas para que o fluxo de usuários nos horários de pico seja diminuído.
“Vamos apresentar um relatório com as ações já realizadas pela comissão nos próximos dias, mas ainda estamos discutindo o que será feito para termos mudanças no transporte coletivo. Em um primeiro momento, não pensamos em notificar a empresa de transporte, estamos analisando a melhor maneira para dar continuidade aos trabalhos”, destacou o parlamentar.
Quando questionado sobre o descumprimento das cláusulas impostas no contrato de concessão, o presidente da Comissão Permanente de Transporte destacou que a fiscalização é obrigação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg).
“O descumprimento do contrato cabe à agência reguladora do município analisar. Durante algumas reuniões já foi apontado que eles estão analisando algumas melhorias para o serviço, esse é um assunto delicado”, apontou.
O Consórcio Guaicurus ganhou o direito de explorar o serviço por 20 anos, podendo o contrato ser prorrogado por mais 10 anos.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Casa de Leis para mais esclarecimentos sobre o assunto e o futuro da investigação, mas não teve retorno até fechamento da edição.
CONTRATO
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo da Capital descumpre, pelo menos, quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor, pactuado em 2012 com a Prefeitura de Campo Grande.
Em razão disso, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse que o Consórcio Guaicurus poderá ser penalizado caso seja constatado descumprimento de contrato.
“Evidentemente que todo contrato tem direitos e tem deveres. Se de fato existirem essas cláusulas, deve-se aplicar a sanção estabelecida nos contratos que foram licitados, fiscalizados, aprovados e confirmados pelos órgãos de controle desde 2012”, apontou o chefe do Executivo.
Lotação
O Consórcio Guaicurus foi notificado judicialmente pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em razão da superlotação dos veículos com o retorno das aulas presenciais. O órgão cobra que mais ônibus circulem na Capital, visto que o aumento do fluxo de pessoas no transporte coletivo tem causado transtornos para a população.
