O presidente Jair Bolsonaro age dentro dos limites da Constituição Federal e espera que os demais Poderes também joguem nas quatro linhas, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro da Secretaria-Geral, o general Luiz Eduardo Ramos.
As declarações foram dadas em meio a atritos de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF).
No último fim de semana, o presidente disse em redes sociais que levaria ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, Ramos compareceu à comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre a reunião para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.
Na audiência, o ministro foi pouco questionado sobre a ação da PF. A maior parte das perguntas tratava do risco de ruptura democrática, sobre eleições de 2022 e ações do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Ramos defendeu o presidente e afirmou que Bolsonaro age dentro das quatro linhas da Constituição Federal.
"E ele está agindo. O que ele espera é que os outros Poderes também estejam jogando dentro das quatro linhas. É bom que se esclareça isso."
O ministro afirmou ainda que, enquanto esteve na ativa do Exército, até julho de 2020, teve contato direto com o alto comando militar.
"Em nenhum momento ouvi de qualquer integrante do alto comando qualquer coisa com a quebra do estado democrático de direito. Isso aí é muito imprensa."
Ramos assegurou ainda que as eleições de 2022 serão realizadas. "Eu tenho tanta certeza de que elas vão ocorrer, e eu estou dizendo, pode ser que eu seja cobrado ano que vem, que o vitorioso será Jair Messias Bolsonaro, diferente de institutos de pesquisas que eu não acredito."
Substituído na Casa Civil por Ciro Nogueira, Ramos elogiou a escolha do senador licenciado e afirmou não questionar o "feeling político" de Bolsonaro.
"Eu não dou pitaco, porque ele realmente é profundo conhecedor", disse o ministro, afirmando que Nogueira foi uma decisão excepcional do presidente.
Assim como o ministro Walter Braga Netto (Defesa), o general qualificou a ditadura militar registrada no Brasil entre 1964 e 1985 de "regime forte de exceção".
"Meus senhores, eu sou de uma geração, eu saí da academia em 1979. Em 1964 eu tinha oito anos de idade", disse.
"O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram do lado oposto como no lado do governo militar...era uma outra época. Era um regime forte, de exceção. Agora, isso aí é uma semântica, ditadura, não ditadura."
Ele comparou o governo militar com o de Getúlio Vargas, "quando o Congresso não funcionava."
"Havia um controle muito grande da polícia do estado à época. E durante o governo do regime militar, o Congresso pode ter sido fechado, mas [continuou] funcionando." "Eu diria que foi um regime militar de exceção muito forte", concluiu.
