Nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população.
A matéria será votada em Redação Final, última análise em plenário. Conforme a proposta, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), os restaurantes em geral são essenciais à população em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas, como é o caso da Covid-19.
O deputado defendeu o projeto e afirma que esta mudança se deve ao avanço da vacinação.
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“Felizmente os índices de contágio e mortalidade causados pelo coronavírus estão em queda, a vacinação avança e a cada dia nos aproximamos mais do retorno à normalidade plena”, disse.
“Embora pareça uma medida tardia, a aprovação da matéria continua sendo de extrema importância para o segmento de restaurantes, pois irá assegurar a essencialidade no caso de uma futura moléstia, tomara que isso nunca ocorra”, completou.
Nesta manhã, o Projeto de Lei 190/2021 de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que reconhece as feiras livres de todo o Estado como atividade essencial, também foi aprovado.
O deputado considera essencial o projeto com efeitos e abrangência em todo Mato Grosso do Sul.
“Fortalece a manutenção da atividade em todos os municípios, tem amparo para isso, e deixa um arcabouço legal em nosso Estado, com proteção jurídica e manutenção desta atividade tão essencial, porque a história mostra que ainda podem haver outras pandemias”, concluiu.
Outros projetos
Além disso, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 144/2021 que altera a nomenclatura de alguns cargos em comissão e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da ALEMS.
As mudanças não criam e nem extinguem cargos, também não a remuneração.
No texto, também foi especificado as atividades a serem realizadas pelos respectivos ocupantes dos cargos. A matéria segue à redação final, sua última votação em plenário.
O Projeto de Lei 225/2021, de autoria do Poder Executivo também foi aprovado. A proposta autoriza o Executivo a alienar, por venda direta a particular, um armazém convencional em estrutura metálica, integrado por construções e equipamentos de propriedade do Estado.
A ação objetiva regularizar a propriedade do armazém edificado pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul (Agrosul), em terreno de propriedade particular, no município de Laguna Caarapã.
A matéria será analisada em segunda discussão e votação.
Por fim, os deputados aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 102/2021, de autoria de Marçal Filho (PSDB), que institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
