Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei 10.238, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) no valor de R$ 95 milhões para a conclusão de obras da prefeitura municipal.
A proposta aprovada na sessão desta quinta-feira (19) autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 95 milhões, que serão destinados ao financiamento de obras de pavimentação e drenagem de vias, obras das áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer, além de atendimento de assistência social e programas da administração pública.
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Para as obras no âmbito da educação, serão destinados R$ 14 milhões, para a conclusão, reforma, ampliação e adequação de Escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) e Escolas Municipais (EM).
Já para a área da saúde o quantitativo será de R$ 10 milhões, para a reforma, ampliação e adequação de Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centro Regional de Saúde (CRS).
Dos R$ 95 milhões, R$ 16 milhões serão destinados para a construção de moradias populares para população vulnerável em áreas de assentamento habitacional e aquisição de software.
O quantitativo de R$ 4 milhões será destinado para a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a população em situação de rua.
As obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e construção de bacias de contenção de enchentes serão executadas com o montante de R$ 27 milhões e meio.
Aproximadamente R$ 23 milhões serão destinados a servições públicos diversos, tais como, construção, reforma, ampliação e adequação de prédios próprios, parques, praças e áreas públicas municipais (reforma da Praça do Rádio, da Praça Aquidauana e do Horto Florestal adequação para espaço multiúso do Ginásio Guanandizão), reforma, adequação e ampliação de prédios públicos, restauração e preservação da antiga Escola Isauro Bento e implantação de sete parques infantis adaptados em diversos bairros da cidade.
Por fim, R$ 700 mil serão destinados para construção da UPA Vet, do Centro de Triagem para cães e gatos e aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atendimento do bem-estar animal.
Outros projetos aprovados
Os vereadores ainda aprovaram durante a sessão o projeto que institui o Programa Dignidade Menstrual. A proposta é de autoria do Poder Executivo e prevê a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis às alunas do espaço escolar em situação de vulnerabilidade social.
Também foi aprovado o projeto que outorga a Medalha Legislativa do Mérito Advocatício Dr. Nelson Trad da Cidade de Campo Grande (CONFIRA AQUI A LISTA DE HOMENAGEADOS).
Outro projeto aprovado em plenário foi o que denomina de “Professora Luzinete Cezar Gonçalves” Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Jardim Zé Pereira, na Rua Coronel Zelito Alves Ribeiro, entre as Ruas Eugênio Perón e Itaporanga. A proposta é de autoria do vereador Silvio Pitu.
De autoria do vereador Coringa, passou pelo crivo do plenário o projeto de lei 10.147/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do bairro Moreninhas.
Segundo o parlamentar, “a proposta irá atrair comércios, empregos, além da região ser ainda mais valorizada, o que poderia viabilizar maior progresso para a região, pois atrairia cada vez mais investimentos, oportunidades e novos consumidores, fomentando as atividades econômicas”. A proposta foi aprovada em nome da Casa.
