O Prefeito de Dourados, Alan Guedes sancionou a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2021, que institui no município o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho.
A ação é uma forma de facilitar o pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006.
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“O código sinal vermelho é uma uma forma de pedido de socorro e ajuda e o poder municipal tem o dever de promover ações que vibializem protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro”, afirmou prefeito.
O Projeto de Lei nº 080/2021, é de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), e foi aprovado com unanimidade na Câmara Municipal.
“Esse é mais um instrumento que colocamos à disposição das mulheres no combate a violência doméstica. Elas poderão pedir socorro expondo a mão com uma marca na forma de ‘X’ em uma farmácia, no supermercado ou em um hotel”, explicou Hall.
De acordo com o protocolo básico do programa, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da vizualização da marca ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente da farmácia, do supermercado, da portaria do condomínio, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, deverá ligar para a 190 (Polícia Militar) ou 199 (Guarda Municipal de Dourados).
