Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou projeto nesta terça-feira (24) que pretende criar um Cadastro Especial de Primeiro Emprego.
Caso o Projeto de Lei 315/2019 seja sancionado, alunos da Rede Estadual de Ensino serão encaminhados para programas desenvolvidos pela Fundação de Trabalho (Funtrab).
A matéria, de autoria de Neno Razuk (PTB), passou em redação final e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O deputado justificou em sua proposta que apenas 35% das 13.000 vagas para jovens trabalhadores estão preenchidas na Fundação.
"O programa tem o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, aproximando a Funtrab dos jovens com potencial de trabalho mediante a integração de esforços dos organismos envolvidos", alegou.
Também em redação final outros dois projetos foram aprovados.
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O Projeto de Lei 198/2020, que institui em âmbito estadual a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o texto agora segue para sanção governamental.
Já o Projeto de Lei 144/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Alems, que também segue para promulgação.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 214/2021.
De autoria do Poder Judiciário, a redação altera a Lei Estadual 1.071/90, incluindo a alínea "c" ao inciso I do art. 101-B, com o objetivo de aprimorar os julgamentos da Seção Especial em razão do crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das turmas recursais.
Por último, o Projeto de Lei 215/2021, também o Judiciário, que denomina Dr. Joelson Martinez Peixoto o edifício do Fórum da comarca de Jardim
Ambos seguem para análise das comissões de mérito.
Na sessão ordinária ainda foram aprovados 2 requerimentos, 11 indicações e uma Moção de Congratulação.
Uma Moção de Apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal foi rejeitada pela maioria.
