Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou o Projeto de Lei 211/2020 nesta quarta-feira (25), que dispõe sobre a nova Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul).
A redação recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Mais cedo nesta manhã, o projeto também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em julho, antes do recesso legislativo, a Lotesul já havia sido apresentado na Casa de Leis, quando recebeu duas emendas parlamentares.
O projeto altera a Lei Estadual 4.640, de 24 de dezembro de 2014.
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Se sancionada, a Lotesul será recriada após 15 anos.
Antigamente, a loteria era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado.
Desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.
A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais.
Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre possibilidade para comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e tenha residência no Estado.
A justificativa do governador Reinaldo Azambuja na apresentação do projeto é de que os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados na seguridade social.
Além do financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou desenvolvimento social.
