Foi realizada na noite desta segunda-feira (30) uma live organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-MS) para debater com sindicalistas, senadores e deputados sobre a Medida Provisória 1.045.
O texto-base da MP foi aprovado por 304 votos a 133 no dia 10 de agosto na Câmara dos Deputados.
A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo em abril deste ano. Especialistas afirmam que ela é uma continuação da MP 936, no qual criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, devido à pandemia da Covid-19.
O programa abriu margens para suspensão de contratos de trabalho, redução de salário e de jornada e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
O texto-base da MP 1.045 na Câmara dos Deputados sofreu reajustes que, agora, passa a ser chamado de nova minirreforma trabalhista.
Foram incluídos no novo texto programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
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Para o trabalhador o texto é amargo, pois diminui o pagamento de horas extras para profissões com jornada de trabalho reduzida, dentre outras medidas.
A regra atual é que o trabalho para além da carga horária (geral ou especial) é remunerado como hora extra, com adicional de 50%.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados da iniciativa privada têm um limite de jornada que é de oito horas diárias e 44 horas semanais, contudo, o texto aprovado na Câmara diz que profissionais com jornada reduzida poderiam aderir à jornada geral recebendo um adicional de 20% pelas horas a mais, ou seja, menos que os 50% pagos hoje em dia.
Com isso, só haveria adicional de 50% na hora extra se o empregado trabalhar além da jornada geral da CLT, de oito horas diárias.
Além disso, a medida cria uma nova modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda altera uma série de diretrizes que compõem o Jovem Aprendiz.
Na segunda-feira, Nelsinho Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB), senadores de Mato Grosso do Sul, participaram da live da CUT-MS. Ambos falaram que não irão votar a favor dos “jabutis”, que os deputados federais aprovaram.
“Todos os jabutis colocados na câmara dos deputados não contam com o meu apoio, não contam com o meu voto. Qualquer medida de alterar a CLT não terá meu voto. O Governo não conta comigo em nenhum retrocesso na pauta trabalhista”, disse a senadora.
“Eu tenho visto uma movimentação no senado de não aprovar o texto que veio da câmara, de retirar todos os jabutis”, continuou.
Por vídeo, o senador Nelsinho Trad relatou que tem preocupações em relação às alterações da MP 1.045 que foram inseridas.
“Originalmente o texto encaminhado pelo executivo institui apenas o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. O Ministério do Trabalho e a Defensoria Pública nos procuraram alertando sobre as mudanças sugeridas na CLT em caráter definitivo e não restritivas ao período de pandemia. Temos procurado ouvir todos os lados, mas todos que são contrários à precarização do direito dos trabalhadores e que possam ferir a Constituição”, afirmou Trad.
Além dos senadores, os deputados federais Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueiro (PDT), que votaram contra o texto-base, também participaram da live.
O parlamentar do PSD disse que a medida precariza os direitos, a cidadania jovem e tende a estabelecer uma relação opressiva entre capital e trabalho.
“Ela está muito próxima do artigo 149 do Código Penal que edifica o crime de redução análoga de escravo do que o artigo 7 da Constituição Federal que estabelece os direitos dos trabalhadores. Essa MP nasceu de um gabinete que não condiz com a realidade brasileira. Estou fazendo um mandato crítico a um governo ostil”, disse.
O sindicalista representante da indústria e vestuário de Campo Grande, Marcelo Ramos, disse que se a MP passar pelo senado irá prejudicar ainda mais os direitos dos trabalhadores.
“Ano que vem temos que usar nossas armas contra esses canalhas que estão lá para acabar com os direitos dos trabalhadores”, afirmou Ramos em alusão às eleições de 2022.
