Na noite desta quarta-feira (1) o Senado rejeitou a Medida Provisório 1.045, no qual cria novos programas trabalhistas e é considerada por muitos como a "minirreforma trabalhista”.
Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, apenas Simone Tebet (MDB) votou contra o projeto. Na última segunda-feira (30), em live realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-MS) para debater com sindicalistas, senadores e deputados sobre a MP, a parlamentar já havia dito que iria votar contra o projeto.
Na ocasião, Nelsinho Trad (PSD) tinha dito que votaria contra a MP da forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas na noite desta quarta-feira o senador foi favorável à medida.
No vídeo apresentado durante a live na segunda-feira, o parlamentar disse que havia recebido com preocupação as alterações feitas.
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“Originalmente o texto encaminhado pelo executivo institui apenas o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública nos procuraram alertando sobre as mudanças sugeridas na CLT em caráter definitivo e não restritivas ao período de pandemia”, disse.
“Temos procurado ouvir todos os lados, mas somos contrários a qualquer medida que precarize os direitos dos trabalhadores e que possa ferir a Constituição da República. Nesse sentido, de forma evitar insegurança jurídica e prejuízo às conquistas trabalhistas da forma que veio da Câmara dos Deputados, sou contra as modificações que lá foram inseridas”, continuou o senador que acabou se contradizendo ontem.
Soraya Thronicke (PSL) também votou favorável à aprovação da MP.
No senado, o texto foi derrubado por 44 a 27 votos e uma abstenção.
O texto-base da MP 1.045 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 304 votos a 133 no dia 10 de agosto. Lá, sofreu reajustes que passou a ser chamado de nova minirreforma trabalhista.
Foram incluídos no novo texto programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
Para o trabalhador o texto é amargo, pois diminui o pagamento de horas extras para profissões com jornada de trabalho reduzida, dentre outras medidas.
A regra atual é que o trabalho para além da carga horária (geral ou especial) é remunerado como hora extra, com adicional de 50%.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados da iniciativa privada têm um limite de jornada que é de oito horas diárias e 44 horas semanais, contudo, o texto aprovado na Câmara diz que profissionais com jornada reduzida poderiam aderir à jornada geral recebendo um adicional de 20% pelas horas a mais, ou seja, menos que os 50% pagos hoje em dia.
Com isso, só haveria adicional de 50% na hora extra se o empregado trabalhar além da jornada geral da CLT, de oito horas diárias.
Além disso, a medida cria uma nova modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda altera uma série de diretrizes que compõem o Jovem Aprendiz.
