O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto (PSB) rebateu o parecer favorável dado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, acatando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Partido Verde (PV) relatando gambiarras nas eleições antecipadas da mesa diretora, em julho deste ano.
De acordo com parecer dado por Augusto Aras, é necessário impedir que as funções legislativas sejam direcionadas a um certo grupo, além de pontuar que a Constituição no art. 20, § 7º, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, não permite a reeleição da mesa diretora.
Para o vereador, a procuradoria da Câmara já está analisando o parecer e mesmo diante de toda a situação, acatará a decisão que vier do Supremo Tribunal Federal.
"Fizemos as eleições de acordo com regimento interno da Casa de Leis, então foi uma ação protocolada sem motivo plausível. Temos até o fim do mandato e se parecer for analisado pelo Supremo e optarem por anular as eleições, vamos acatar essa decisão. Na minha visão é um parecer que está favorecendo todos os lados, mas estou aqui para cumprir o meu papel de parlamentar", pontuou.
Carlão ainda ressaltou que há anos a Câmara Municipal de Campo Grande veem reelegendo os presidentes da Mesa, porém após adotar uma medida pensando nas eleições gerais, está sendo alvo de críticas.
"Conheço o Marcelo Bluma [PV] e há 10 anos ele estava participando do processo para mudar o regimento, no qual entrou o Paulo Siuffi [MDB]. Desde então, os presidentes que entraram foram eleitos e reeleitos. Acredito que seja algo vindo de cima, mas se anular e refazer as eleições, ganhando ou perdendo estarei lá", destacou o presidente da Câmara.
A ação
A ação protocolada pelo Partido Verde, pede a anulação das eleições realizadas antecipadamente para o biênio 2023/2024, quando o vereador Carlão (PSD) foi reeleito presidente da Casa de Leis da Capital.
O PV se baseou na decisão do STF, no qual vetou a reeleição dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Além disso, o texto da ADPF se baseia no princípio republicano, o democrático e o da igualdade, partindo da ideia que os vereadores estão na Câmara para legislar, não apenas para ocupar cargo na presidência.
Na ocasião, além de Carlão (PSB) foram reeleitos além de Carão, o Dr. Loester (MDB), como primeiro vice-presidente, Betinho (Republicanos), como 2º vice-presidente e Papy (Solidariedade), como 2º secretário, do dia 15 de julho deste ano - em sete meses de trabalho parlamentar exercido e com um ano e meio de antecedência para as próximas eleições da mesa.
O presidente estadual do PV, Marcelo reforçou que a ação não foi movida com intuito de ferir a gestão de Carlão (PSD) e não deve ser levado para o lado pessoal, mas a Câmara Municipal antecipou de forma 'desnecessária' as eleições da mesa diretora.
