Redução de 3% do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia enquanto estar em vigência a bandeira de escassez hídrica foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (22).
Votado em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi enviada após governo federal instituir a nova faixa de cobrança, com aumento da taxa de energia elétrica até abril de 2022.
O governo Estadual já havia sancionado lei com redução do imposto na bandeira vermelha, que iria ter vigência a partir do dia 1º de setembro.
Após a medida federal, foi necessário elaborar um novo projeto de lei, que agora entrará em vigência.
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Com a redução de 3% na alíquota, o consumidor pode ter redução de até R$ 24, dependendo da faixa de consumo.
De acordo com o governador, o aumento não estava prevista e o Estado entendeu que a redução pedida por vários segmentos é "procedente".
Azambuja disse que nunca houve uma baixa tão significativa de águas nos reservatórios quanto neste ano, o que gera o encarecimento da conta de energia elétrica.
Além disso, também afirmou que, com a isenção, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 36 milhões por trimestre.
Outros projetos
Também de autoria do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 255/2021, em segunda discussão. A proposta cria o “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é criar “política pública de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino”.
Por meio de avaliação, para as escolas públicas que se destacarem na alfabetização, prevendo repasses de até R$ 2,4 milhões, o que de acordo com especialistas em educação cria um sistema de meritocracia.
Também seguem para sanção outros dois projetos.
Aprovado por maioria, o Projeto de Lei 262/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação de entidades sem fins lucrativos.
Além do Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado a doar, com encargos, imóveis localizados no município de Sonora aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello.
Também foi concedido o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a José Almi Pereira Moura, o ex-deputado estadual Cabo Almi (in memorian), que faleceu em julho deste ano, vítima da Covid-19.
