Projeto de Lei 255/2021 que cria o “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque” foi aprovado em segunda discussão pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (22).
A proposta é do Poder Executivo, cuja justificativa é fortalecer aprendizagem e a melhoria dos indicadores das escolas públicas, "por meio do domínio das competências de leitura e de escrita conforme a idade e o nível de escolarização".
O governo pretende repassar até R$ 2,4 milhões para as unidades que se destacarem na alfabetização.
Para avaliar este desempenho, serão aplicadas provas anuais para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, nas redes municipais e estadual, e a partir dos resultados, será concedido o Prêmio Escola Destaque às escolas que obtiverem os melhores índices.
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Como noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, especialistas em educação afirmam que o programa cria um sistema de meritocracia.
As 30 escolas melhores classificadas vão dividir os R$ 2,4 milhões, já as 30 escolas com os piores resultados, intituladas “escolas apoiadas”, deverão receber assistência das melhores classificadas, por meio de convênio de cooperação técnico-pedagógica com duração de um ano.
“O projeto sugere uma meritocracia, as escolas estão localizadas em diferentes regiões e atendem uma população heterogênea, com diferenças culturais, sociais e de gênero, por isso essa premiação para as escolas com ‘melhores resultados’ não promove a justiça social, muito pelo contrário”, apontou a psicopedagoga e doutora em Educação, Gisele Morilha Alves.
Se for sancionada, a previsão para 2022 e 2023 é que sejam desembolsados pelo governo do Estado a quantia de R$ 14.479.952, dos quais serão R$ 7.239.976 para cada um dos anos.
Parte desse valor será revertido, anualmente, para a aquisição de livros didáticos no valor de R$ 1,8 milhão.
A contribuição financeira para as escolas denominadas “escolas apoiadas”, as que tiverem menores índices, deve ser de R$ 1,2 milhão, sendo metade do valor recebido pelas “campeãs”, que é de R$ 2,4 milhões.
Já a realização das avaliações será feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Saems), que terá o custo de R$ 1,8 milhão por ano.
Os valores repassados para as escolas só poderão ser utilizados em ações de melhoria dos resultados de aprendizagem.
Segundo a medida, também haverá prestação de contas e outros meios de fiscalização do recurso repassado por meio da Pasta de Educação.
Os recursos serão provenientes da SED, por meio de arrecadação tributária.
