Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 255/2021 que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, e cria o Prêmio Escola Destaque.
O Correio do Estado conversou com alguns deputados, entre eles existem aqueles que votaram de forma favorável à aprovação do projeto e outros que ainda nem leram sobre o que se trata.
Favoravelmente os deputados Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Jaimilson Name (sem partido) e Coronel David (sem partido), disseram que o projeto é de suma importância e que, ao contrário do que mostrou a reportagem do Correio do Estado sobre o projeto criar sistema de “meritocracia” nas escolas, irá ajudar todos os estudantes.
Gerson Claro - “A Comissão de Justiça já votou a favor. O objetivo é realmente dar meritocracia, isso não é algo negativo. As escolas periféricas estão em desvantagem e o objetivo é dar premiação, cursos e materiais a elas. Esse projeto vem de encontro com o projeto ICMS Educacional, que criei.”
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Professor Rinaldo - “Nós aprovamos (na CCJR) em regime de urgência. Não vamos mudar nosso Estado e País senão através da educação. Vai permitir que as escolas com bom desempenho possam ter premiação e as que não estiverem tão bem vai ter um aporte financeiro. Com a pandemia o índice de aprendizagem foi muito prejudicado. Estou muito feliz em ter votado. E, não acredito que gerará uma desigualdade, já que as piores também vão ter incentivo para igualar.”
Zé Teixeira - “Tudo que traz conhecimento e que melhore o conhecimento da nação tem maior probabilidade do mundo sair mais evoluído. O saber de uma criança vem do berço, da qualificação de sua família e se o berço for bom ela vai ter melhor conhecimento. Eu acho que não cria desigualdade, o projeto não tem isso, ele pode ser acrescentado nos bairros mais pobres. Pode ter escola de bairro em que a qualidade dos professores são boas. Premiar as melhores escolas é um incentivo para que todas as escolas lutem para um aprendizado melhor, não está excluindo ninguém.”
Jamilson Name - “Sou a favor. Creio que será um incentivo a mais."
Coronel David - "Acredito que o projeto MS Alfabetiza é uma ferramenta de política pública poderosa no processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino. As avaliações e desempenhos são relevantes e entendo que a base educacional de Mato Grosso do Sul só tem a ganhar com esse projeto."
Os deputados Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB) e Felipe Orro (PSDB), disseram que ainda não leram o projeto e que não tem uma opinião formada.
O Correio do Estado tentou contato com outros deputados, mas até o fechamento da reportagem não teve respostas.
O projeto
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o programa MS Alfabetiza, que, entre suas diretrizes, cria uma premiação.
Por meio de avaliação, para as escolas públicas que se destacarem na alfabetização, prevendo repasses de até R$ 2,4 milhões, o que de acordo com especialistas em educação cria um sistema de meritocracia.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é criar “política pública de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino”.
A medida tem como objetivo aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes, por meio de avaliações anuais para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, nas redes municipais e estadual.
A partir do resultado das provas, será concedido o Prêmio Escola Destaque às escolas que obtiverem os melhores índices de alfabetização “como forma de reconhecimento das entregas realizadas e de incentivo à continuidade do bom trabalho desempenhado”.
As 30 escolas com os piores resultados, intituladas “escolas apoiadas”, deverão receber assistência das melhores classificadas, em convênio de cooperação técnico-pedagógica, que deve durar um ano.
*Matéria atualizada às 14h30 com resposta do deputado Coronel David.
