Para poder reduzir em até 30% o valor cobrado por alguns dos serviços feitos pelos cartórios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prepara um projeto de lei que também subirá o preço de outros serviços.
Não haverá corte linear no valor das escrituras, informou ontem o corregedor-geral de Justiça do TJ-MS, Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Entre os serviços que devem ser reajustados para que o corte no valor de algumas escrituras atinja o patamar de 30% estão o valor das escrituras cobradas sobre os grandes empreendimentos e incorporações e também sobre modalidades de registro de imóveis em que o valor cobrado pelos cartórios é considerado baixíssimo, como os registros de propriedades por meio do usucapião administrativo – modalidade que acelera o registro do imóvel, por se dar extrajudicialmente.
“Uma das rubricas que terá o aumento será a do usucapião administrativo, pois os cartórios ganham pouquíssimo com esse tipo de contrato. Nos grandes empreendimentos imobiliários também como nos condomínios”, explicou o desembargador.
“Esse anteprojeto [uma minuta] foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça [desembargador Carlos Eduardo Contar] em julho, e, agora, cabe a ele levar ao Pleno do TJ, e, depois, em caso de aprovação, encaminhar à Assembleia Legislativa”, explicou o corregedor-geral.
Luiz Tadeu não informou mais detalhes da nova tabela de preços, mas disse que haverá redução em algumas faixas de contratos, como nos negócios de menor valor. “Essa redução é para dar competitividade para que as pessoas não precisem se deslocar ou fazer as escrituras em estados vizinhos, como o Paraná”, argumentou.
O valor mais alto das escrituras em Mato Grosso do Sul tem gerado, há pelo menos dois anos, um grande fluxo de pessoas que fazem suas escrituras em São Paulo e Paraná e trazem o documento que legitima o negócio jurídico para o registro de imóvel em Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei que reduzia o preço das escrituras com negócios no valor de até R$ 300 mil, mantinha estável as escrituras de transações com valor entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e aumentava consideravelmente o valor cobrado dos negócios jurídicos (a maioria deles imobiliários) de imóveis com valores superiores aos R$ 800 mil.
Depois de reportagens publicadas pelo Correio do Estado que demonstravam que a redução cobrada pelos setores representativos da indústria, do comércio e da agricultura não era linear e que a cláusula que vedava o registro de imóveis localizados em Mato Grosso do Sul por meio de escrituras feitas em outros estados (cláusula considerada inconstitucional), o projeto foi retirado de pauta.
30% de redução
Para manter o preço dos serviços cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul competitivos, a expectativa é de que a redução nos custos para quem precisa de uma escritura pública chegue a 30% do valor cobrado atualmente.
FUNDOS
Outro caminho que a Corregedoria do TJ pretende usar para a redução do custo dos serviços cobrados pelos cartórios é cortar parte do valor destinado aos fundos ligados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, à Defensoria Pública de MS, e à Procuradoria-Geral do Estado.
“Referida matéria deverá ser debatida em breve na Assembleia Legislativa”, disse o desembargador e corregedor.
Não há previsão, ao menos por enquanto, de revisão do valor cobrado pelo fundo que é destinado ao Poder Judiciário.
