O projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte de vacinação em Mato Grosso do Sul foi protocolado na manhã desta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O projeto é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). Segundo o autor, há pessoas que não podem se vacinar por diferentes razões, entre elas, por motivos médicos e religiosos.
“Com a finalidade de garantir a liberdade de escolha do cidadão e o direito de ir e vir, tendo em vista que a vacina está em fase de estudos”, afirmou.
“Utilizar o passaporte de vacinação como um requisito para entrada ou saída é totalmente descabido, uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão”, continuou.
O Governo do Estado trabalha com a ideia de encaminhar à Assembleia Legislativa, na próxima semana, um projeto propondo a criação do passaporte da vacina.
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A medida, que restringe o acesso a lugares de uso coletivo a apenas pessoas vacinadas contra a Covid-19, é vista como uma tendência natural nessa fase de combate ao vírus em várias capitais brasileiras, bem como em muitos países, que condicionam, inclusive, a entrada de estrangeiros à vacinação.
Segundo o secretário de Saúde, Geraldo Resende, o passaporte da vacina será uma tendência em Mato Grosso do Sul.
“A ideia é de que a gente tenha, no mínimo, para que as pessoas que participem de espaços públicos tenham ao menos uma dose da vacina, para que não exponha outras pessoas”, afirmou ao Correio do Estado.
Campo Grande
Nesta segunda-feira será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para falar sobre o passaporte.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Camila Jara (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Ademir Santana.
O debate será realizado a partir das 14h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
O vereador Tiago Vargas (PSD) propôs o projeto de lei que garante a livre circulação de pessoas que não querem se vacinar contra a Covid-19, em Campo Grande.
O projeto é contra o apresentado pela bancada petista, no qual exige o passaporte para entrar em estabelecimentos públicos municipais, creches, escolas, espetáculos artísticos e esportivos.
Além disso, o projeto apresentado por Camila Jara e Ayrton Araújo, ambos do PT, diz que o município deve cobrar o passaporte de candidatos de concursos públicos municipais, aqueles que têm acesso e participação em ações, projetos e programas, e os que serão agraciado com prêmio, homenagem, tributo, consagração e condecoração.
Segundo Vargas, o projeto da bancada petista impede a liberdade das pessoas de optarem pela vacinação ou não, além de travar a locomoção dos campo-grandenses.
