A maioria dos moradores de Campo Grande é favorável que o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa reduzam as taxas cobradas pelos cartórios de Mato Grosso do Sul, indica levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), em parceria com o Correio do Estado.
Neste levantamento do IPR, 95,33% dos moradores da Capital do Estado disseram ser favoráveis à redução das taxas cartorárias no Estado, enquanto 3,67% disseram que não. Os que não sabiam ou preferiram não opinar, representam 1% do universo pesquisado.
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) já elaborou um projeto de lei que altera a forma de cobrança dos serviços feitos pelos cartórios do Estado.
A matéria, porém, está no gabinete do presidente, desembargador Carlos Eduardo Contar, aguardando análise pelo pleno do TJ-MS, e, depois, será encaminhada para a Assembleia Legislativa, onde também será votada pelos deputados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23 deste mês, com moradores de Campo Grande com 18 anos de idade ou mais. Ao todo, foram 300 entrevistas, para uma pesquisa com grau de confiança de 95% e margem de erro de 4,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Na mesma linha da pergunta principal do levantamento, o IPR perguntou aos moradores de Campo Grande se eles concordam com os valores praticados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul, e a maioria esmagadora (86,33%) disse que não. Os que disseram que sim, representam 13,67% do universo pesquisado.
SEM CORTE LINEAR
Apesar de uma maioria significativa dos moradores da Capital defender a redução do preço cobrado pelos cartórios, essa redução não deve ser linear, conforme antecipou na semana passada ao Correio do Estado o corregedor-geral do TJ, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Segundo ele, para que os preços de alguns serviços, como as escrituras de menor valor, sofram uma redução de até 30% no preço, outros serviços subirão de preço.
Entre os serviços que devem ser reajustados para que o corte no valor de algumas escrituras atinja o patamar de 30% estão o valor das escrituras cobradas sobre os grandes empreendimentos e incorporações.
Também sobre modalidades de registro de imóveis em que o valor cobrado pelos cartórios é considerado baixíssimo, como os registros de propriedades por meio do usucapião administrativo – modalidade que acelera o registro do imóvel, por se dar extrajudicialmente.
“Uma das rubricas que terá o aumento será a do usucapião administrativo, pois os cartórios ganham pouquíssimo com esse tipo de contrato. Nos grandes empreendimentos imobiliários também como nos condomínios”, explicou o desembargador na ocasião.
DEBANDADA
O valor mais alto das escrituras em Mato Grosso do Sul tem gerado, há pelo menos dois anos, um grande fluxo de pessoas que fazem suas escrituras em São Paulo e Paraná e trazem o documento que legitima o negócio jurídico para o registro de imóvel em Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei que reduzia o preço das escrituras com negócios no valor de até R$ 300 mil, mantinha estável as escrituras de transações com valor entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e aumentava consideravelmente o valor cobrado dos negócios jurídicos (a maioria deles imobiliários) de imóveis com valores superiores aos R$ 800 mil.
Depois de reportagens publicadas pelo Correio do Estado que demonstravam que a redução cobrada pelos setores representativos da indústria, do comércio e da agricultura não era linear e que a cláusula que vedava o registro de imóveis localizados em Mato Grosso do Sul por meio de escrituras feitas em outros estados (cláusula considerada inconstitucional), o projeto foi retirado de pauta.
