O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que o Senado está disposto a apreciar o projeto de reforma do Imposto de Renda e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 -que trata da unificação de tributos- "o mais rapidamente possível".
A fala do senador ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrar do Senado a votação da reforma do IR para criar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
"Não há informação confirmada de que somente no ano que vem será apreciado [o projeto de reforma do IR]. Muito pelo contrário, há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível. Obviamente, respeitando as audiências públicas que acontecerão na Comissão de Assuntos Econômicos, necessárias para a reflexão e amadurecimento do projeto", disse Pacheco.
Após encontro com o relator da proposta nesta segunda (27), Guedes afirmou que o Senado demonstraria não estar preocupado com o Bolsa Família caso deixe de pautar em plenário o projeto que altera regras do Imposto de Renda.
"[Se] botar na gaveta, na verdade ele está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família", comentou.
O projeto do Imposto de Renda gera respaldo jurídico para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família).
Isso porque a taxação de dividendos, contida no texto, é uma receita que pode bancar a despesa com o novo programa social -de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para colocar o Auxílio Brasil em pé a partir de novembro, Guedes tem pressa na aprovação do projeto do Imposto de Renda.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados após semanas de negociações com várias idas e vindas, e agora depende dos trabalhos do Senado.
"Havendo essa necessidade de apreciação do projeto como fonte de custeio para o programa social, obviamente nós levaremos isso em consideração e faremos todas as reflexões possíveis, porque há uma premissa que nos norteia no Senado Federal: a de que nós precisamos tirar do papel um programa social robusto, que tenha atualização de valores, que atinja um número mais acentuado possível de pessoas no Brasil", defendeu Pacheco.
O senador demonstrou ainda ser contra a prorrogação do auxílio emergencial e disse que a prioridade do Congresso deve ser a criação de um novo programa ou ampliação do Bolsa Família.
"Vamos priorizar essa intenção do estabelecimento de um programa social permanente, perene como o Bolsa Família, com o reajuste do valor que dê capacidade de compra para as pessoas do Brasil. Considerando o aumento no preço das coisas, é preciso atualizar o ticket médio do Bolsa Família. Vamos trabalhar nessa linha. Esse é o foco principal", concluiu Pacheco.
O auxílio foi desenhado em 2021 para ir até outubro, mas há debates entre governo e aliados para que a medida seja estendida
A equipe econômica considera a chance de haver uma nova prorrogação do benefício caso não seja concretizada rapidamente uma solução para o crescimento da conta de precatórios –dívidas do governo fruto de sentenças judiciais e que não têm mais possibilidade de recurso.
