Sete deputados federais de MS aderiram à movimentação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul se mostrando contrários a Proposta de Emenda a Constituição que propõe alteração de regras e enfraquece a autonomia do Ministério Público.
Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único representante da bancada do Estado que compareceu no ato público, realizada na tarde de quarta-feira (13), em Campo Grande.
Além do parlamentar, o vereador Alírio Vilassanti (PSL) esteve presente, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno, o secretário-geral da Associação dos Membros do Ministério Público, Romão Ávila, entre outras autoridades públicas do poder judiciário de MS.
Conforme Dagoberto, na mesma tarde em que o Ministério Público de outros estados brasileiros convidavam a população para a reunião, Arthur Lira (PP) reuniu-se com a bancada a favor da PEC e faziam contagem de votos para aprovação.
“Ele mesmo retirou a pauta, o Lira [PP] é complicado de lidar e não há nada que faça ele mudar de ideia quando ele quer aprovar algo. Quase apanhei na reunião de líderes, quando ele citou querer colocar a matéria em votação no plenário mesmo sem ter passado pela Comissão Especial”, ressaltou.
O parlamentar também citou alguns pontos favoráveis na PEC e como a imprensa tem ajudado a levantar a causa, mas que era necessário os órgãos reverem sua atuação em meio político.
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“Há alguns anos atrás fui injustiçado por um promotor e estava em meio a campanha política para o Senado. Lá no Congresso Nacional diariamente ouço dos amigos ‘vai defender Ministério Público, sendo que eles te prejudicaram, mas eu estou defendendo isso como um cidadão que está cansado de corrupção. Porém, venho aqui em nome dos políticos e reforço que essa PEC está gerando um clima de revolta, porque em muitas ações vocês não articulam e chegam colocando pra quebrar tudo no jogo. Não é assim, os parlamentares falam sobre uma vingança da Lava Jato, eu já penso que uma coisa puxa a outra”, pontuou.
Além de Dagoberto Nogueira (PDT), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL) e Fábio Trad (PSD) são contrários a PEC, exceto Vander Loubet (PT) que vota aliado a bancada e defende alguns pontos do autor da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP).
O Ministério Público
A movimentação para tentar minimizar os efeitos da PEC no Congresso Nacional começaram na semana passada, quando o presidente da Casa de Leis, Arthur Lira (PP) tentou votar a pauta em plenário sem passar pela discussão.
O Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do MS, Alexandre Magno, reforçou que a união das entidades está levantando uma ação que traz visibilidade a sociedade, que sairá mais prejudicado com a aprovação da PEC. "Estamos reagindo e não queremos ter essa interferência funcional dentro de um órgão independente como o Ministério Público. Seriamos subordinado ao Poder Político e não teríamos o mesmo senso de justiça. Realmente é uma Proposta que trata de uma vingança de uma parcela do parlamento, o Ministério Público entre seus erros e acertos quer corrigir isso com esses parlamentares, mas geralmente quem vota a favor disso quer ter um poder sobre o MP", frisou.
A Proposta
A PEC 005/2021 pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).
A proposta de autoria coletiva enfraquece a autonomia do Ministério Público, bem como desnaturaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP, que deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um verdadeiro órgão jurisdicional.
O secretário-geral do Conamp, Romão Ávila, explica a complexidade do texto da Proposta de Emenda Constitucional e como afeta o funcionamento direto do Ministério Público, politizando a defesa de pautas importantes.
"Essa é uma proposta que começou com a esquerda e passou a receber adesão de parte dos partidos de centro, mas no começo essa PEC teve dois pontos bem difíceis que é a alteração da forma de escolha do corregedor-geral do Conselho Nacional do MP e a retirada de uma das vagas do MP do Distrito Federal. Quiseram enviar o texto a plenário sem passar pela comissão especial, contendo mais cinco itens que não foram discutidos e pontos que atingem a autonomia do Ministério Público, dando um controle político ao Congresso Nacional de todos os promotores de justiça e dos procuradores da república."
"Esse controle será feito de forma em que aumenta-se o número de representantes no Congresso Nacional, sendo um Corregedor-geral escolhido pelo parlamento e com a possibilidade de o Conselho Nacional rever todos os atos das atividades fim do promotor de Justiça", destacou o secretário.
Se caso aprovada, pode comprometer o bom funcionamento de todo o Sistema de Justiça, além disso, também aumenta o poder de influência do Congresso no CNMP, enquanto aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo.
