A Proposta de Emenda à Constituição nº 5, que amplia a composição do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), cujo texto enfraquecia a instituição no Brasil e permitia a interferência em investigações da instituição, foi derrubada ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Defendida por deputados do Centrão, do PT, e alguns governistas, a proposta não atingiu o quórum necessário para aprovação: emendas à Constituição necessitam de 3/5 de votos favoráveis para passarem nas casas do Congresso Nacional. Na bancada de Mato Grosso do Sul, cinco deputados foram contrários ao texto, enquanto três parlamentares votaram a favor.
Defenderam o documento que ampliaria o controle externo sobre o Ministério Público o deputado federal da oposição Vander Loubet (PT) e os governistas Luiz Ovando (PSL) e Bia Cavassa (PSDB).
Foram contra a PEC os deputados federais Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PSL) e Dagoberto Nogueira (PDT).
Faltaram 11 votos para que o texto substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) passasse em Plenário. No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e quatro abstenções.
Agora, os deputados devem analisar, nas próximas sessões, o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O deputado Fábio Trad, que votou contra a PEC, acredita que o texto original não deverá ser votado tão cedo. “A minha avaliação é que se o texto suavizado perdeu, imagine o texto piorado?”, comentou.
O chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, comemorou o resultado da votação. “A rejeição da PEC 5 substitutiva foi uma vitória para a sociedade brasileira”, disse.
“Esse texto trazia a perda da autonomia institucional do Ministério Público, posto que o controle político prevaleceria na atuação dos membros de uma instituição que tem o dever de proteger a sociedade de forma independente”, acrescentou o chefe do Ministério Público de MS.
“Agradeço aos parlamentares de Mato Grosso do Sul por ter nos apoiado, e continuamos na luta para que o texto original, caso seja votado – porque ele é bem pior que este texto que foi reprovado nesta quarta-feira –, seja novamente rejeitado pelo parlamento”, concluiu
O TEXTO
A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão.
Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, será escolhido entre os ocupantes das cadeiras eleitas pelo Legislativo. Outra mudança prevista é em relação ao corregedor-geral do CNMP, o qual seria uma indicação política feita pelos congressistas.
Como votou a bancada federal?
A FAVOR
Vander Loubet (PT)
Luiz Ovando (PSL)
Bia Cavassa (PSDB)
CONTRA
Beto Pereira (PSDB)
Rose Modesto (PSDB)
Loester Trutis (PSL)
Dagoberto Nogueira (PDT)
Fábio Trad (PSD)
