Foi sancionada nesta quinta-feira (21), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking).
O objetivo é orientar a população através de profissionais sobre o crime de perseguição, previsto na Lei nº 14.132, de 31/03/2021, no qual diz que perseguir alguém é crime tendo pena de seis meses a dois anos.
Além disso, a semana tem o propósito de conscientizar e informar a população sobre as formas de prevenção e combate ao crime.
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Também tem a finalidade de divulgar os canais de denúncia da prática do stalking e desenvolver a qualificação dos profissionais de segurança pública para o atendimento das vítimas do crime de perseguição.
Podem ser desenvolvidos eventos como palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material.
A data será comemorada na última semana de março.
Cartazes sobre internet pública
Também foi sancionada, mas pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a lei que dispõe a colocação de cartazes informando a população de como acessar a internet pública em Campo Grande.
De acordo com a lei, o cartaz deverá medir no mínimo 297x210 mm (Folha A4), com escrita legível.
Deverá ser fixado em locais de grande circulação de pessoas e visível aos cidadãos que estiverem em um órgão público municipal.
O cartaz precisa conter um QR-Code com mais informações para a população, além das localidades onde exista internet pública disponível e ferramentas de acessibilidade que facilitem a utilização do serviço.
Ao todo existem 380 locais com internet pública na Capital.
