Foi aprovado na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto de lei que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos, chamada “Corte Solidário”.
O Projeto de Lei 108/2021 tem o objetivo de atender pessoas com alopecia (perda de pelos do corpo), devido ao tratamento de quimioterapia.
Os cabelos que deverão ser arrecadados têm que ter, no mínimo, 15 centímetros de comprimento e serão destinados somente à confecção gratuita de perucas para pessoas com alopecia.
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O projeto ainda chama a atenção para que o poder público realize campanhas com entidades sociais. Além disso, é proibido a comercialização das perucas.
A matéria, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), foi aprovada em segunda instância e teve parecer positivo da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Agora, segue para redação final, pois sofreu Emenda Modificativa, ou seja, ele não sofrerá modificações, mas a forma de ser escrito.
Outros projetos
Aprovado em primeira discussão, a lei complementar que altera o estatuto dos Policiais Militares. O Projeto de Lei Complementar 03/2021 visa “estabelecer novo prazo para a disciplina de hipóteses legais de transferência ex-oficio dos militares estaduais para a reserva remunerada”.
Além disso, também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 283/2021 que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, lotes ao município de Coxim, a 252 km de Campo Grande, para implantação de projetos habitacionais.
Outros projetos aprovado foram dos deputados Felipe Orro (PSDB), Capitão Contar (PSL) e Eduardo Rocha (MDB), que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
