A bancada de Mato Grosso do Sul no Senado Federal se posicionou contra o atraso na realização da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, os senadores Simone Tebet (MDB) e Nelson Trad Filho (PSD) direcionaram a crítica à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobretudo ao seu presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O atraso de 100 dias desde a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está entre os assuntos mais comentados nos corredores do Congresso Nacional, por ser tratar de um candidato com alta margem de aprovação e que será ligado à área punitivista do Supremo.
Conforme fontes ligadas ao Correio do Estado, se Alcolumbre pautasse a votação da indicação de Mendonça nos últimos dias, certamente esta seria aprovada e, em virtude disso, o senador do Pará não coloca a matéria para votação.
Nelson Trad Filho é um dos senadores que agraciam a indicação feita por Bolsonaro e acredita que a sabatina deverá ser pautada em novembro.
“Acredito que o Alcolumbre pautará a sabatina no próximo mês. Estamos aguardando o decorrer do processo, mas acredito que ele será bem avaliado pelos senadores”, disse.
“É um nome que eu aprovo, por acreditar que ele atende aos pré-requisitos para o cargo de ministro do STF, além de ter notório saber jurídico e carreira dentro da Advocacia-Geral da União [AGU]”.
Já a senadora Simone Tebet falou sobre o atraso e como toda a delonga no processo da sabatina tem levado ao entendimento de abuso de poder, principalmente ligado ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.
“A indicação à vaga do Supremo Tribunal Federal foi feita pelo presidente da República e obedece a todos os critérios constitucionais. Agora cabe à CCJ sabatinar, e não é um direito, mas um dever do presidente da Comissão pautar", diz Simone.
"Estamos em uma democracia e o poder vem da soberania do plenário. O atraso é injustificado, sim, sem motivação e está caracterizando abuso de poder”, completa.
A senadora Soraya Thronicke não quis se pronunciar sobre o atraso, mas afirmou que acredita que Mendonça será bem-aceito no Senado, podendo ocupar a vaga de ministro.
“Considero que André Mendonça será bem-aceito, pois o peso do seu currículo fala por si. O ministro Mendonça tem todos os requisitos necessários para assumir uma vaga no STF, é membro de carreira da AGU e isso é algo que tem chamado atenção dos senadores”, pontuou.
Últimas notícias
O processo
Para conseguir chegar ao cargo de ministro do STF, André Mendonça deverá passar por duas fases diante do Senado Federal. Entre elas está a sabatina, na qual o indicado estará diante dos membros da CCJ do Senado e deverá responder às questões pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado.
Se aprovado pelos 27 integrantes da CCJ, a decisão é levada à discussão e votação no plenário e precisa ter mais da metade dos votos favoráveis (41 votos) para ser confirmado ministro da Corte. O presidente da República tem a autorização para nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado, podendo a posse efetiva ocorrer em poucos dias.
A indicação
Em busca de um substituto “terrivelmente evangélico” para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio de Mello, o presidente Jair Bolsonaro indicou, no início do mês de julho, o nome de André Mendonça para ocupar a cadeira no STF. A indicação foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União e anunciada pelo ministro como uma das táticas para salvar o atual governo.
No entanto, Bolsonaro se perdeu entre as falas e desde antes da indicação vinha fazendo ataques ostensivos ao STF e ao TSE, quando precisou acalmar os ânimos após a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso na Câmara dos Deputados.
Porém, o chefe do Executivo voltou a fazer declarações de cunho antidemocrático ao Poder Judiciário e aprofundou ainda mais a crise entre os Poderes, levando o Legislativo a repensar a votação de pautas bolsonaristas, incluindo até mesmo a aprovação de André Mendonça para ocupar uma vaga no Supremo.
Após protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro criou uma espécie de “rejeição” entre alguns parlamentares da base, sendo um deles o presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que anunciou o adiamento da sabatina de André Mendonça diante dos ataques feito pelo presidente.
