Durante sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), deputados estaduais aprovaram proposta que presente criar campanhas de proteção aos idosos contra golpes financeiros.
O Projeto de Lei 157/2020 prevê a prevenção e repressão aos crimes de estelionato e da proteção e auxílio às vítimas.
“Um exemplo é o golpe conhecido como bilhete premiado. A proposta objetiva campanhas educativas para proteger a vítima e encorajar a sociedade ao enfrentamento desses golpes”, disse o autor do projeto, Antonio Vaz (Republicanos).
Agora, o projeto vai à redação final por ter sofrido emendas.
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Ainda hoje, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 51/2021, que prevê a busca por igualdade entre mulheres e homens nas premiações em competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos no Estado.
Se for sancionada, o descumprimento da lei acarretará ao infrator à penalidade de multa àquele que promover o evento, em valor equivalente a 15% do maior prêmio da competição
O projeto agora segue ao expediente.
Mais duas propostas foram apreciadas nesta quinta-feira. Projetos de Resolução 60/2021 e 59/2021, ambos propostos pelo deputado Coronel David (sem partido).
São referentes a concessões de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao desembargador Leão Neto do Carmo e da Comenda do Mérito Legislativo a senhora Leni Fernandes, respectivamente. Ambos seguem à promulgação.
