Um “racha” entre os desembargadores e a relutância da Assembleia Legislativa em aceitar um projeto de lei que não reduza de fato as taxas cobradas pelos cartórios de Mato Grosso do Sul podem emperrar a solução para um problema que se arrasta há pelo menos quatro anos.
A suspensão da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça na manhã de quarta-feira (27) expôs o impasse que envolve não somente o Poder Judiciário e seu ramo de serventias extrajudiciais, mas toda a sociedade.
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O Correio do Estado apurou que, embora reconheça a necessidade de se reduzir o valor das escrituras (ou de parte delas) para evitar que o registro das transações de maior valor (como aquisições de imóveis e embarcações) seja feito em estados vizinhos, como Paraná ou São Paulo, parte dos desembargadores fechou questão com os titulares de cartórios em promover uma espécie de compensação financeira para uma redução no valor dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
Uma outra parte do Judiciário – e a maioria dos deputados estaduais – defende uma redução linear de 30% no valor dos serviços prestados, sobretudo no das escrituras (que podem ser feitas em outros estados), ato que causaria uma perda de receita para os cartórios na mesma proporção.
“A tendência é de que o projeto seja arquivado”, disse um desembargador ouvido pelo Correio do Estado, que pediu para manter sua identidade em sigilo.
Desde o início do mês, desembargadores iniciaram uma sondagem na Assembleia Legislativa para verificar se uma proposta de redução de serviços, com compensações e sem corte linear, passaria na Casa de Leis. A resposta foi negativa e o impasse voltou.
Embora formalmente os 11 desembargadores apontem questões constitucionais para não aprovar o projeto elaborado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, nos bastidores, conforme o Correio do Estado apurou, eles defendem o reenvio do projeto retirado de pauta da Assembleia Legislativa em março do ano passado por seu proponente, o ex-presidente do TJMS Paschoal Carmello Leandro.
Na ocasião, com o objetivo inicial de reduzir o valor das escrituras para evitar a fuga de registros de negócios para outros estados, foi proposto um projeto que reduziria o valor somente para imóveis abaixo de R$ 300 mil, mantinha estável o preço cobrado para transações com valor entre R$ 300 mil e R$ 700 mil e aumentava significativamente o valor cobrado para negociações superiores a R$ 700 mil.
O projeto, que agora os desembargadores querem resgatar, foi retirado de pauta após a má aceitação pelo setor produtivo, como as federações do Comércio e da Indústria. A manobra foi revelada em séries de reportagens do Correio do Estado, mostrando que a redução ocorreria apenas nas faixas menores.
