Foi votado e aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a proibição das novas formas de flexão de gênero, os famosos “todxs”, “todes” ou “tods”.
O Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), determina que fica proibido às instituições de ensino públicas privadas, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a usarem o termo.
O projeto diz respeito às novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.
Foi aprovado por 20 votos a favor e dois contras, sendo dos deputados Amarildo Cruz e Pedro Kemp, ambos do PT.
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A matéria segue para segunda discussão, mas pelo resultado da votação de hoje, a tendência é que seja aprovada também.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Entre as mudanças estipuladas estão a substituição do termo “funcionários públicos” por “servidores públicos” e a possibilidade de parcelamento das férias em duas etapas de 15 dias.
Por fim, em primeira discussão, foi aprovada a medida que altera a lei que trata sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado.
Segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que altera a lei “Posse Responsável”, onde inclui a disciplina curricular Educação em Direito dos Animais na grade do ensino fundamental das escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul.
Outro projeto que à sanção é o que cria dois cargos de desembargadores para compor a estrutura da magistratura do Poder Judiciário e, por consequência, mais uma Câmara Civel. Além de 15 cargos em comissão de assessor de desembargador.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram três proposições que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
