Giselle Marques é dvogada, doutora em Direito pela UVA-RJ, pós-doutora em Meio Ambiente pela Uniderp-MS. Foi advogada da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), nas áreas trabalhista e administrativa, por nove anos. Advogou na área trabalhista para diversos sindicatos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizará no dia 19 de novembro, das 9h às 17h, as eleições para escolha de sua nova diretoria.
Três chapas estão concorrendo, são elas: Mais OAB, cuja presidência é pleiteada pelo advogado Luís Cláudio Alves Pereira – Bitto Pereira; Um Novo Tempo para a OAB-MS, com a advogada Rachel Magrini; e a chapa OAB 4.0: Mudança de Verdade, encabeçada pela advogada Giselle Marques.
Para este fim de semana, o Correio do Estado ouviu a candidata Giselle Marques. No fim de semana passado, foi entrevistada a candidata Rachel Magrini. A rodada de entrevistas foi aberta pelo candidato Bitto Pereira.
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CORREIO DO ESTADO – Qual a sua motivação para se lançar como candidata à presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul?
GISELLE MARQUES – Quero ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul para dar visibilidade aos advogados que não participam dos grupos que tradicionalmente se revezam no poder na OAB.
Aqueles que estão nos escritórios de advocacia cumprindo jornadas de trabalho extenuantes, ganhando pouco e sem qualquer apoio da OAB-MS.
No contexto da pandemia, chega a ser cruel impedir o acesso dessas pessoas ao voto. Por isso, impetrei um mandado de segurança.
A juíza reconheceu que o impedimento é ilegal, mas entendeu que eu não podia representar todos os advogados do Estado. Assim, nossa chapa ingressou com representação à Defensoria Pública da União e ajuizou a Ação Civil Pública nº 5008637-37.2021.4.03.6000.
Se for deferida a liminar, todos os advogados, inclusive os inadimplentes, terão direito de votar na eleição da OAB. Nossa chapa, muito mais do que discurso bonito, tem disposição para adotar medidas concretas em benefício da advocacia.
Qual a avaliação que você faz do atual cenário da profissão no Estado e quais as mudanças que se fazem necessárias?
A advocacia foi uma das profissões que mais mudou nos últimos anos, e vai mudar ainda mais. O nome da nossa chapa, OAB 4.0, remete à 4ª Revolução Industrial e Tecnológica, que já está acontecendo no âmbito do Judiciário, com a virtualização dos processos judiciais.
A OAB não se preparou e não nos preparou para esse cenário. Precisamos antever o futuro e nos apropriar das novas tecnologias. São desafios enormes, e não conseguiremos enfrentá-los se não tivermos remuneração à altura dos serviços que prestamos como advogadas e advogados.
A proliferação dos cursos jurídicos no Brasil consiste em verdadeiro “estelionato” às famílias que investem na formação de seus filhos, os quais muitas vezes só descobrem a baixa qualidade desses cursos quando precisam enfrentar a prova da OAB e são reprovados.
Precisamos corrigir esse cenário, a fim de que o parecer que a OAB faz em relação à abertura de novos cursos seja deliberativo e não apenas consultivo. Como presidente, vou liderar um debate sobre a utilização da inteligência artificial no processo de gestão da informação e sobre a padronização dos sistemas utilizados pelos diferentes tribunais, a fim de otimizar resultados e facilitar o exercício da advocacia.
Nota-se que, na prática, as eleições acabam provocando rupturas internas, com a ascensão de um grupo e o distanciamento de outros até novas eleições. O que fazer para que o processo eleitoral não provoque cisões na categoria?
Após as eleições, estarei de portas abertas para os meus concorrentes. A OAB deve representar todos os advogados e advogadas, e, nesse quesito, me orgulha ser candidata por uma chapa formada por advogados até então “invisíveis” para a Ordem: advogados de movimentos sociais, de sindicatos, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas.
Nosso candidato a secretário-geral é o indígena Eloy Terena, que vem se destacando por sua atuação no STF. Atualmente, ele está participando da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP 26, em Glasgow, na Escócia.
Nessa semana, ele postou fotos nas redes sociais ao lado do ator Leonardo DiCaprio. Reconhecido internacionalmente, Eloy nunca foi convidado para uma palestra na OAB-MS, embora tenha nascido aqui no nosso Estado, na Aldeia Ipegue, em Aquidauana. Eloy, como eu, é defensor do meio ambiente, razão pela qual temos hoje comunhão de almas em torno das bandeiras nas quais acreditamos.
Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, tanto no âmbito do seu Conselho Federal quanto no âmbito das seccionais. Qual sua opinião sobre o assunto?
A OAB deve ser apartidária, mas não “apolítica”. Defender o Estado Democrático de Direito é uma posição política, e é missão institucional da OAB. Tanto a política como o Direito são instrumentos de mediação dos conflitos humanos.
O jurista Ronald Dworkin nos lembra que a decisão jurídica se fundamenta na lei; já a decisão política não é sobre o que está no texto legal, mas, antes, sobre o que deveria estar lá. A responsabilidade política é que dá substrato ao argumento institucional que pretende realizar a justiça.
Os últimos tempos foram marcados por violações de prerrogativas de advogados no exercício da profissão. Como será a atuação de defesa das prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Vamos implantar a Procuradoria-Geral da OAB, com advogados remunerados dedicados à defesa das prerrogativas dos advogados no exercício de sua profissão, escolhidos por eleição, pois nossa classe tem o direito de escolher quem tem paixão pela advocacia para nos defender.
Essa procuradoria estará disponível para atuar sempre que houver violação das nossas prerrogativas, inclusive nos processos em que ocorrer a fixação de honorários sucumbenciais aviltantes.
Considerando que o número de bacharéis em Direito cresce a cada ano, como receber e apoiar o jovem advogado?
Vamos isentar da anuidade os novos inscritos durante os cinco primeiros anos de inscrição na OAB-MS. Era assim na época em que me formei.
Atualmente, o advogado presta o juramento e, antes de receber a carteira da OAB, muitas vezes, já recebe o boleto.
Pretendo implantar o programa Meu Primeiro Escritório de Advocacia, incluindo cursos para orientar a abertura e o gerenciamento dos escritórios, fomentando o empreendedorismo e viabilizando linhas de crédito para construção, reforma, mobília e capital de giro de escritórios de advocacia.
Somos 16.000 advogados em todo o Estado, e com isso temos condições de buscar as cooperativas de crédito e os bancos em favor da advocacia. É nosso compromisso, ainda, desburocratizar o registro de novas sociedades de advogados.
Quais foram, na sua avaliação, os principais problemas enfrentados pela advocacia durante esse período de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19?
A atividade jurisdicional foi transferida para os escritórios de advocacia, que passaram a arcar com o ônus de receber as partes e as testemunhas durante as audiências, mesmo em pleno lockdown.
Os advogados criminalistas continuaram a atender pessoas em delegacias e em estabelecimentos penais, mas os advogados não foram incluídos como grupo prioritário na vacinação, apesar do requerimento que formalizamos nesse sentido e que foi duramente criticado pela gestão atual da OAB-MS.
Muitos contratos de prestação de serviço jurídico foram rescindidos ou tiveram o valor dos honorários reduzidos. Eu mesma passei por isso. Faltou a OAB-MS oferecer atendimento psicossocial e auxílio financeiro.
Veja, muitos advogados estão passando fome em razão desse contexto, mas, ao procurarem a OAB para tentar receber uma cesta básica, são informados que para ter acesso ao benefício precisam estar “em dia com o pagamento da anuidade”. Uma desumanidade que corta o coração.
A OAB do Paraná isentou a anuidade para quem foi prejudicado pela pandemia. Se eu já estivesse na presidência da OAB, faria o mesmo.
Como você vê a paridade de gênero e a equidade racial no processo de escolha dos novos dirigentes da OAB?
Nós mulheres conquistamos o direito ao voto há menos de um século. Ainda assim, a mulher casada precisava da autorização do marido para votar. Nunca tivemos uma mulher presidindo o Conselho Federal da OAB. Então, a paridade de gênero é necessidade inafastável.
A cota racial também trata-se de uma conquista imprescindível. Mas precisamos ir além. Na minha gestão, pretendemos instituir nas sedes e nas salas da OAB espaços privativos para a amamentação, brinquedoteca e biblioteca infantojuvenil para que as advogadas possam deixar os seus filhos enquanto participam de reuniões da OAB ou de audiências.
Qual a sua opinião sobre o voto direto para a diretoria do Conselho Federal da Ordem?
Sou a favor de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB, mas também eleições diretas para o Quinto Constitucional. Só assim conseguiremos uma representatividade material nos tribunais. Democracia em todos os níveis. Essa é a bandeira da chapa OAB 4.0: Mudança de Verdade.
Caso eleita, como a senhora gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Quero ser lembrada como a advogada que ajudou a resgatar a dignidade e a respeitabilidade da advocacia sul-mato-grossense. Aquela que trouxe para a OAB os advogados “invisíveis”, que estão nos bairros, nas periferias, nas cidades do interior que não têm subseções.
Advogados que estão “matando um leão por dia” para sobreviver. Esse é o meu compromisso.
