Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta segunda-feira (8) lei que garante a igualdade entre homens e mulheres nas premiações esportivas e paradesportivas em âmbito estadual.
A lei nº 5.744, publicada Diário Oficial do Estado (DOE), proíbe que mulheres recebam premiações inferiores aos das categorias masculinas em eventos promovidos por entidade ou liga que recebam recursos públicos do Estado, ou que sejam patrocinadas ou apoiadas pelo governo, inclusive por incentivo fiscal.
Organizador que descumprir a norma poderá ser penalizado com multa de até 15% equivalente ao valor do maior prêmio da competição.
O projeto de lei foi criado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) e aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro.
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Em âmbito nacional, uma proposta parecida tramita na Câmara dos Deputados.
Pela matéria, fica proibido a distinção de valores de prêmios pagos a atletas de ambos os sexos em casos das competições esportivas integralmente financiadas com recursos públicos.
Contudo, não será obrigatória a igualdade em disputas onde o dinheiro público entrar apenas como cota de patrocínio.
Uma pesquisa realizada pela BBC mostrou que de 35 modalidades que dão prêmios monetários a atletas em competições no Brasil, 10 são marcadas pela desigualdade entre os gêneros.
A diferença é mais acentuada no futebol, mas esportes como golfe, críquete e squash também registram diferença considerável nas premiações para homens e mulheres.
