Foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em segunda discussão, nesta quinta-feira (11) a proposta, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que cria dois cargos de promotor de Justiça.
A justificativa do projeto diz que a proposta visa cumprir o que dizem as Constituições Federal e Estadual, que garantem a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça e, para tanto, como foi aprovada a criação de dois cargos de desembargador, a proposta que cria dois cargos de promotor, sem ônus ao erário, pois o Orçamento atual já comporta tal medida. A proposta vai ao expediente.
Últimas notícias
Com a abertura dos dois cargos o MPMS vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,2 milhão com a criação de novos cargos.
A proposta também prevê que o Ministério pague 20% do subsídio do promotor que tem cargo de confiança e 50% no valor da indenização por plantão pago a cada promotor de Justiça.
Desembargadores
Governo Estadual sancionou lei que cria mais dois cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na sexta-feira (05).
Agora, o TJMS contará com 37 magistrados no efetivo. Como já noticiado pelo Correio do Estado, a mudança vai custar R$ 6,6 milhões em 2022, e R$ 7,9 milhões por ano, nos anos seguintes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com uma média de R$ 85,7 mil mensais.
A média nacional é de R$ 45,4 mil. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.
O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), de sexta-feira (5), serão quatro Seções Cíveis compostas por cinco desembargadores cada, uma Seção Especial Criminal com sete desembargadores componentes das Câmaras Criminais.
Além de cinco Câmaras Cíveis com cinco desembargadores, e três Câmaras Criminais compostas por quatro desembargadores cada uma.
A Câmara Cível que será criada vai conter os dois novos desembargadores e também pelos magistrados que excederem ao número de cinco e quatro membros das Câmaras Cíveis e Criminal atualmente existentes, respectivamente.
Desta forma, os membros excedentes deverão ser voluntários. Caso não haja, a escolha recairá sobre o membro mais novo no TJMS, em caso de mais de um interessado na mesma Câmara, a escolha recairá sobre o mais antigo.
Também foram estabelecidos 10 cargos em comissão de Assessor de Desembargador (PJAS1), para atender à nova estrutura de gabinetes dos novos desembargadores, além de cinco PJAS1 para os membros do Tribunal que deixarem de compor o Órgão Especial, a fim de que permaneçam com o assessor adicional a eles disponibilizado quando do ingresso.
As novas vagas serão destinadas à magistratura, e uma outra ao Ministério Público Estadual. Já as outras duas vagas serão decorrentes da aposentadoria compulsória
