Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passa a contar com novos dois cargos de procurador de Justiça. A medida passou pela Assembleia Legislativa e foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na manhã desta sexta-feira (12).
Deste modo, passarão a contar 37 magistrados, se equiparando ao número de desembargadores do Estado, que também foi aumentado no início deste mês.
Como já noticiado pelo Correio do Estado, a abertura vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,2 milhão, recursos que a instituição alegou que não fugirá do orçamento já previsto.
O decreto também especificou os critérios de seleção para os novos procuradores.
Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual, ou superior, a 60% das questões formuladas, em número correspondente a oito vezes a quantidade de cargos de Promotor de Justiça Substituto. Limite que só poderá ser ultrapassado para inclusão de candidatos empatados em último lugar da classificação.
Para ser aprovado na prova escrita, os candidatos deverão obter nota mínima igual ou superior a cinco em cada uma das disciplinas ou grupos, com média geral de seis.
Nas provas orais, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a cinco em cada uma das disciplinas ou grupo, com média geral seis.
Além disso, será reservado 5% do número de vagas para pessoas com deficiência, conforme regulamento do Conselho Superior do Ministério Público.
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O número de membros do MPMS foi elevado em razão ao que as Constituições Federal e Estadual estabelecem referente a paridade do Ministério Público com o Tribunal de Justiça.
Como foi aprovada a criação de dois cargos de desembargador, a lei cria dois cargos de procurador.
TJMS
TJMS contará com 37 magistrados no efetivo a partir de 2022. Como já noticiado pelo Correio do Estado, a mudança vai custar R$ 6,6 milhões em 2022, e R$ 7,9 milhões por ano, nos anos seguintes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com uma média de R$ 85,7 mil mensais.
A média nacional é de R$ 45,4 mil. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.
O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão.
