Os senadores de Mato Grosso do Sul estão escondendo o jogo sobre como votarão na proposta de emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza o pagamento de precatórios pelo governo federal e abre caminho para liberar espaço no Orçamento da União para viabilizar o programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar em ano eleitoral, o Auxílio Brasil.
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Nelson Trad Filho (PSD) ainda esconde o jogo, e a senadora Simone Tebet (MDB) diz ser contra a PEC, mas aguarda mudanças no texto para mudar de opinião. Soraya Thronicke (PSL), que é vice-líder do governo, não se posicionou.
Apesar de boa parte do Senado se mostrar contrária à PEC dos Precatórios, a pauta que será levada para discussão intriga os senadores sul-mato-grossenses, que optam por ficar em cima do muro em relação à proposta, que tem gerado diversas polêmicas em razão de posicionamentos dos parlamentares que votam a favor do aumento do teto de gastos.
Procurados pelo Correio do Estado, apenas Simone Tebet e Nelson Trad Filho falaram sobre o assunto, afirmando que ainda não se decidiram sobre a PEC.
A senadora Soraya Thronicke também foi procurada, mas preferiu não comentar sobre o assunto.
Mesmo sendo aliado do governo Bolsonaro, Nelson Trad Filho sempre optou por se isentar de posicionamentos antecipados em relação às pautas governamentais.
Questionado sobre o assunto, ele diz aguardar a decisão do partido para dar um voto à proposta.
“Ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto, aguardarei o PSD marcar uma [reunião] para discutirmos tecnicamente essa proposta, algo que fazemos habitualmente em todas as matérias mais sensíveis. Nós entendemos que somente após uma análise minuciosa do texto será possível emitir um parecer em nome da bancada”, disse o parlamentar.
Simone Tebet sempre se mostrou contrária à proposta, mas aguarda a apresentação da pauta no Senado e os pontos que foram modificados durante a votação na Câmara dos Deputados.
“Sempre me posicionei contra a PEC dos Precatórios, então, se for aquele mesmo texto que eles votaram anteriormente, eu voto contra. Porém, o presidente disse que haverá modificações em alguns pontos da proposta, e eu ainda aguardo desdobramentos sobre isso”, pontuou a senadora.
Na Câmara
Aprovada na Câmara, a proposta causou diversas polêmicas entre os deputados da bancada federal do Estado.
A primeira votação da PEC trouxe a aprovação da pauta até mesmo pela esquerda sul-matogrossense, como o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que anteriormente havia se posicionado contra o projeto.
A segunda votação já trouxe à tona a virada de votos, como os de Dagoberto, Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT), que estava ausente para tratamento médico na primeira votação.
Fábio Trad (PSD) foi o único parlamentar que manteve o posicionamento contrário desde início da tramitação da PEC, antes mesmo de ser votada pela comissão especial.
“Se não tem previsão de pagamento integral do valor, e sim o parcelamento da metade, isso é calote. Essa medida causará instabilidade em todo o sistema econômico por carecer de previsibilidade e fomentar insegurança jurídica. Uma vez que a Justiça consubstanciou a dívida em precatório, o mínimo que se espera – o mercado, inclusive – é que o devedor satisfaça o débito, que, no caso, é a União”, destacou o parlamentar.
ENTENDA
A proposta de emenda à Constituição propõe o parcelamento de dívidas precatórias no prazo de 10 anos.
A previsão é de que todos os débitos judiciais do governo acima de R$ 455 mil sejam pagos com 15% de entrada e mais nove parcelas anuais.
Além disso, a medida vai instituir um fundo que será alimentado com recursos da privatização de estatais e da venda de ativos.
A manobra do governo também visa abrir espaço no Orçamento para financiar o Auxílio Brasil: a PEC cria um teto de R$ 40 bilhões por ano para o pagamento de precatórios, e o texto limita as despesas com precatórios a seu teto até o fim do regime de teto de gastos, em 2036.
