O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motos de até 150 cilindradas foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (16) e agora segue para discussão no Plenário.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a proposta (PRS 3/2019) tramita desde 2019 na Casa Legislativa, quando foi apresentada.
Na matéria, Rodrigues justifica que essas motos são os principais meios de transportes da população com menor poder aquisitivo que vive na zona rural, com difícil acesso a cidade.
"Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito o processo produtivo dessas regiões, que muitas vezes precisam do transporte urgente de um documento, ou de uma peça de reposição, cujo transporte demora e é muito custoso".
Por influenciarem no desenvolvimento econômico desta parcela da população e como o porte leve do veículo não causa estragos às estradas e as pistas pavimentadas, o autor pede a alíquota 0% para os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada.
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Ontem, o relator na CAE, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi favorável a proposta e em seu parecer defendeu que a fixação de uma alíquota mínima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possível “guerra fiscal” entre os Estados".
Se aprovado ainda neste ano, a lei deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2022.
Entre 2011 e 2018 foram fabricadas 185,9 milhões de unidades. Das que circulam, a maioria (76,7%) é de até 150 cilindradas, sendo 38,3% de 150 cilindradas, e 25,3% de 125 cilindradas.
Quase metade (48%) dos compradores de motocicletas está nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da população brasileira. Se for acrescida a classe C, somam 85% dos consumidores do produto.
O IPVA é de competência estadual, conforme rege a Constituição, mas o imposto pode ter alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
