O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar os relatos feitos por parlamentares de problemas na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O TCU informou que, na última terça-feira (16), o Tribunal recebeu representantes da Câmara dos Deputados, que apresentaram críticas à gestão do Inep.
“As informações relatadas por eles foram enviadas ao Tribunal por meio de uma representação, que é o documento formal”, diz o órgão.
Foi aberto um processo para analisar os pedidos dos parlamentares.
A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento.
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Reunidos em ato em Brasília, no início deste mês, servidores do Inep protestaram contra a atual gestão do Inep, de Danilo Dupas, denunciando riscos ao trabalho desempenhado pela autarquia que, além de ser responsável pela realização de avaliações de âmbito nacional da educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é também responsável pelos Censos da Educação Básica e Superior e pela condução diversos estudos educacionais.
As críticas culminaram em 37 servidores pedindo exoneração dos cargos que ocupavam.
Tanto o presidente do Inep, quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmaram que a realização dos exames está garantida e não será prejudicada.
Auditoria
Na última quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou um requerimento para realização de auditoria pelo TCU no Inep.
A intenção é que o TCU verifique a capacidade operacional do Inep para realizar exames como o Enem e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
“As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da Educação no País”, diz o requerimento de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Os senadores pedem a realização de auditoria pelo TCU, órgão de controle auxiliar do Congresso Nacional, quanto à capacidade operacional do Inep para o exercício das suas atribuições legais, em especial para a realização das provas de avaliação da qualidade da educação, destacando o Enem e o Enade.
O Enem começa a ser aplicado neste domingo (21) para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país.
O exame é a principal forma de ingresso no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de obtenção de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
