Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 327/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Estado.
A matéria segue à segunda votação e discussão em Plenário.
No dia 16 de novembro, o governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa, o projeto que concede aumento de 10% de reajuste linear, a partir de janeiro de 2022, que deverá ser incorporado ao abono.
Com 81,11 mil servidores, o volume de ganhos aos servidores públicos será de R$ 1,24 bilhão em 2022.
Neste mesmo dia, foram entregues 15 projetos: um do reajuste, um do abono e 13 de reestruturação dos planos de carreiras.
Outros projetos
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 310/2021, do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Investigador de Polícia Civil a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.
“Esta é uma função tão importante, tanto é que Mato Grosso do Sul lidera no âmbito da Segurança Pública o esclarecimento de homicídios, no País”, lembrou o parlamentar.
Além disso, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 303/2021, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer “Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves”, com sede no município de Fátima do Sul. Agora, a matéria segue à sanção.
Também em discussão única foi apreciado o Projeto de Lei 301/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa, no município de Bataguassu.
Com aprovação unânime, o projeto segue à sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo 53/2021, também foi aprovado em discussão única. O texto de autoria da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sidrolândia, em virtude de “Situação de Emergência” nas áreas municipais afetadas pelas chuvas e vendavais.
A matéria segue à promulgação pela Assembleia Legislativa.
O Projeto de Resolução 64/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que concede a Comenda do Mérito Legislativo; o Projeto de Resolução 70/2021, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense; e o Projeto de Resolução 73/2021, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo, também foram aprovados, e seguem à promulgação pela Casa de Leis.
