Para garantir mais direitos aos entregadores de aplicativos, deputados federais aprovaram, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1665/2020.
A PL surgiu durante o início da pandemia de Covid-19, quando a demanda de entregas por aplicativos aumentou por conta do isolamento social, e visa dar condições de trabalhos à eles durante o período pandêmico.
A intenção é garantir que os aplicativos deem as condições mínimas para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções.
Por exemplo, a partir da proposta o entregador tem o direito de ter acesso ao seguro contra acidentes e por doenças contagiosas, dois motivos que muitas vezes os deixam sem trabalho e, por consequência, sem nenhuma fonte de renda.
Ainda de acordo com a lei, essa assistência não poderá ser inferior a um salário mínimo, quando houver acidente ou contaminação pelo coronavírus.
Além disso, será preciso fazer campanhas de conscientização, dando informações sobre os riscos da Covid-19 e os cuidados necessários para a prevenção contra a doença.
O PL ainda determina que as empresas para qual o entregador trabalha ofereça máscaras, álcool-gel e luvas para proteção durante o serviço, bem como material para limpeza da mochila, capacete e do meio de transporte.
Com a aprovação da PL os entregadores também terão acesso às condições mínimas de dignidade para o trabalho, como água potável e alimentação, espaço seguro para descansar entre as entregas. Além disso, o estabelecimento fornecedor do produto a ser entregue deverá permitir que o entregador tenha acesso ao banheiro do local.
A proposta foi apresentada por deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido dos Trabalhadores (PT).
