O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia será votado na Casa na próxima quinta-feira (9).
O anúncio foi feito após reunião com empresários desses setores, que pediram durante o encontro celeridade para que a medida possa valer ainda neste ano.
A desoneração da folha perde sua validade no dia 31 de dezembro.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Por isso, se receber o aval dos senadores, sem alterações, o texto vai direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pacheco, por outro lado, afirmou que não haveria tempo hábil para analisar ainda em 2021 eventual veto de Bolsonaro à desoneração da folha.
"Acabo de receber uma comitiva de representantes das associações que por sua vez representam 17 setores da economia e da produção do nosso país, que são alcançadas pelo projeto de lei que se refere à desoneração da folha de pagamento, que é na verdade é uma tributação específica para esses setores", afirmou Pacheco.
"O que ficou decidido pela presidência do Senado, considerando tratar-se de um tema já amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados, conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado, da inclusão na pauta do Senado Federal de quinta-feira desse projeto", completou.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
"É um projeto importante, porque alcança setores de alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e da importância do seu mérito. Então há um compromisso nosso da presidência, que acredito com a colaboração, se não unânime, da grande maioria dos senadores, que tenhamos a apreciação no plenário do Senado ainda nesta semana, lembrando que estamos um pouco premidos pela circunstância de tempo", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado foi então questionado se haveria tempo para a derrubada pelo Congresso de eventual veto de Bolsonaro.
"Não, não daria [para derrubar eventual veto ainda neste ano]", afirmou Pacheco.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já manifestou apoio para a medida.
"Admitamos que mantenhamos o texto da Câmara, indo à sanção, se houvesse algum tipo de veto, não daria para este ano, porque não teríamos data para sessão do Congresso Nacional, salvo alguma coisa muito excepcional que tivesse algum veto até a próxima semana, passível de ser objeto no dia 17 na sessão do congresso", completou.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já manifestou apoio para a medida.
O projeto de desoneração da folha de pagamentos começou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Acabou aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no dia 17 de novembro.
Dessa forma, não precisou ir à votação em plenário.
A proposta prorroga a desoneração para os 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023.
