O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui 'passaporte da vacina' aos servidores públicos estaduais.
O parlamentar protocolou a proposta no fim de novembro e apresentou o Projeto na sessão ordinária desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa.
A condição, que vem sendo muito criticada pelos próprios parlamentares, institui no âmbito de todo Mato Grosso do Sul o passaporte incentive ainda mais a imunização contra Covid-19, levando os servidores lotados ao Poder Executivo a obrigatoriedade de tomar vacina.
"Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Púbico Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pùblica deverão exigir a comprovação de imunização dos seus servidores e prestadores de serviços contratados para o ingresso e desempenho de suas atividades profissionais nos seus respectivos ambientes de trabalho'", pontuou o texto do PL.
Conforme a proposta, os servidores que não fizerem questão de se imunizar terão que apresentar o teste PCR de Covid-19 a cada 72 horas.
"A não apresentação de documento oficial comprobatório de vacinação obriga o servidor público a apresentar, a cada 72 horas, teste do tipo PCR com resultado negativo para COVID-19. A recusa, sem justa causa, em apresentar documento comprobatório oficial de vacinação ou resultado negativo de teste tipo PCR a cada 72 horas, caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas em legislação própria", destacou.
Para o parlamentar, a proposta será bem vista pelos demais deputados e será um incentivo para que os servidores, além dos demais sul-mato-grossense se imunizem contra Covid-19.
"A importância da exigência da carteira de vacinação é que funciona como um estímulo na busca pela vacinação, imunizando as pessoas, especialmente agora quando se pensa em se retomar a vida como ela era antes da pandemia", falou o parlamentar.
